Globalização, migração e direito: regulação dos movimentos migratórios no Brasil.

Abstract

O complexo e multifacetado fenômeno da globalização, que a partir da década de 1960 passou a causar grande impacto nos mais diversos setores da vida social, será abordado nesta dissertação, em especial no que se refere a sua influência sobre a mobilidade humana. Embora viabilize a circulação de bens, tecnologias, serviços e informações, de maneira geral, a globalização não necessariamente facilita a circulação de pessoas, seja para fins laborais, seja por motivos de sobrevivência. Os movimentos migratórios são regulados de maneira diferenciada em cada Estado, seguindo suas políticas internas e seus interesses de inserção no mercado globalizado. São eles que definem os limites nos quais se darão esses movimentos para dentro de seus territórios e como serão ou não protegidos aqueles que não são seus cidadãos. A maneira como o Estado brasileiro regula juridicamente a migração, tanto para fins econômicos enquanto movimento de trabalhadores qualificados, como nos casos de migrações forçadas, de reconhecidamente refugiados e aspirantes à proteção jurídica do instituto do refúgio, será discutida no presente estudo. O foco central dessa análise é, com fulcro na linha de pesquisa Poder Econômico e seus Limites Jurídicos, compreender a atual política imigratória brasileira, os dispositivos jurídicos que amparam a situação do imigrante no Brasil e verificar a capacidade ou não do direito de tutelar e acompanhar evolução dos movimentos migratórios em um cenário globalizado.

The complex and multifaceted phenomenon of globalization, which from the 1960s up to now has caused a big impact in diverse sectors of social life, will be addressed in this thesis, in particular with regard to its influence on the human mobility. Although it enables the movement of goods, services, technology and information as a general rule, globalization does not necessarily facilitate the movement of people, whether for work purposes, or for reasons of survival. Migratory movements are regulated differently in each State, following countries internal policies and their interests of insertion in the globalized market. They are the ones who define the limits within immigration towards into their territories will be ruled, as well as how and if those who are not their citizens will be protected. The way the Brazilian State legally regulates migration, both for economic purposes as a movement of skilled workers, as in the cases of forced migration, recognized refugees and aspirants to the legal protection of refuge will be discussed in this study. The main aim of this analysis is to understand the current Brazilian immigration policy, legal arrangements that support the situation of immigrants in Brazil and to verify the legal system capacity of protecting and following up the evolution of migration in a globalized scenario based on the Economic Power and its Legal Limits line of research.