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dc.creatorPscheidt, Kristian Rodrigopt_BR
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:13Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:04Z
dc.date.available2014-12-10pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:04Z
dc.date.issued2014-02-18pt_BR
dc.identifier.citationPSCHEIDT, Kristian Rodrigo. Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil. 2014. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23847
dc.description.abstractNotwithstanding the State holds the obligation to provide an universal, free and full health service for the citizens, the actual regulatory act 9.656/1998 enforced by a structural analysis, emphasizes that the health service has been delegated to private, embodied in the health insurance, which currently has 48.7 million beneficiaries and has unique characteristics. Thus, the analysis of the segment needs to be viewed, first from the constitutional formalisms, and after by the relationship view the government policy. The establishment of a regulatory agency and the policies adopted by the Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveals that the goal of the State is vent the public health system (SUS) by transfer primary obligations to healthcare operators. The beneficiaries of health insurance plans through regulatory provisions, went on to become privately funded initiative. It happens that the replacement of the State to private without considering the peculiarities of the sector has resulted in the depletion of the financial ability of health insurance companies, indicating that the mode of regulation designed for the segment may not be consistent with the optimization of this scarce resource.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireitopor
dc.subjectsaúde suplementarpor
dc.subjectAgência Nacional de Saúde Suplementarpor
dc.subjectestado constitucionalpor
dc.subjectmodos de regulaçãopor
dc.subjectlaweng
dc.subjecthealth insuranceeng
dc.subjectSupplemental Health Agency.eng
dc.subjectconstitutional stateeng
dc.subjectregulatory policieseng
dc.titleAgência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.programDireito Político e Econômicopor
dc.publisher.initialsUPMpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.description.resumoNão obstante o Estado deter o dever de prestar assistência universal, gratuita e integral à saúde do cidadão, o marco regulatório da saúde suplementar, consubstanciado pela Lei 9.656/1998, pautado por uma análise histórico-estrutural, permite concluir pela transferência de parte desta responsabilidade à iniciativa privada, em especial as operadoras de planos de saúde, que hoje possuem 48,7 milhões de beneficiários e detêm características ímpares. Desta forma que a avaliação do segmento deve pautar-se, a partir de sua ótica constitucional, pela relação estrutural existente entre operadoras de saúde e as políticas governamentais. Neste caminho, perceber-se que a constituição de uma agência reguladora e a forma de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desvendam que o objetivo do Estado é desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a transferência de obrigações primárias às operadoras de saúde. Os beneficiários dos planos de saúde, mediante disposições regulatórias, passaram a se tornar suportados pela iniciativa privada. Ocorre que a substituição do Estado pela saúde suplementar sem considerar as peculiaridades do setor vem resultando no esgotamento da idoneidade financeira das operadoras de saúde, o que indica que o modo de regulação delineado para o segmento pode não estar em consonância com a otimização deste recurso escasso.por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5703428224839759por
dc.contributor.advisor1Duarte, Clarice Seixaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3035111705789712por
dc.contributor.referee1Luis, Alessandro Serafim Octavianipt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2380548555014976por
dc.contributor.referee2Aith, Fernando Mussa Abujamrapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9973763236245873por
dc.contributor.referee3Bucci, Maria Paula Dallaript_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5277262878389044por
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3402/Kristian%20Rodrigo%20Pscheidt.pdf.jpg*
dc.bitstream.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/1133/1/Kristian%20Rodrigo%20Pscheidt.pdf


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