Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2014-02-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pscheidt, Kristian Rodrigo
Orientador
Duarte, Clarice Seixas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Luis, Alessandro Serafim Octaviani
Aith, Fernando Mussa Abujamra
Bucci, Maria Paula Dallari
Aith, Fernando Mussa Abujamra
Bucci, Maria Paula Dallari
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Não obstante o Estado deter o dever de prestar assistência universal, gratuita e integral à saúde do cidadão, o marco regulatório da saúde suplementar, consubstanciado pela Lei 9.656/1998, pautado por uma análise histórico-estrutural, permite concluir pela transferência de parte desta responsabilidade à iniciativa privada, em especial as operadoras de planos de saúde, que hoje possuem 48,7 milhões de beneficiários e detêm características ímpares. Desta forma que a avaliação do segmento deve pautar-se, a partir de sua ótica constitucional, pela relação estrutural existente entre operadoras de saúde e as políticas governamentais. Neste caminho, perceber-se que a constituição de uma agência reguladora e a forma de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desvendam que o objetivo do Estado é desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a transferência de obrigações primárias às operadoras de saúde. Os beneficiários dos planos de saúde, mediante disposições regulatórias, passaram a se tornar suportados pela iniciativa privada. Ocorre que a substituição do Estado pela saúde suplementar sem considerar as peculiaridades do setor vem resultando no esgotamento da idoneidade financeira das operadoras de saúde, o que indica que o modo de regulação delineado para o segmento pode não estar em consonância com a otimização deste recurso escasso.
Descrição
Palavras-chave
direito , saúde suplementar , Agência Nacional de Saúde Suplementar , estado constitucional , modos de regulação , law , health insurance , Supplemental Health Agency. , constitutional state , regulatory policies
Assuntos Scopus
Citação
PSCHEIDT, Kristian Rodrigo. Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil. 2014. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.