Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa

Abstract

A presente dissertação de mestrado baseou-se na experiência profissional do autor como promotor de justiça do consumidor. A publicidade enganosa afeta interesses difusos do consumidor que é atribuição do Ministério Público defender. A eficácia das normas de proteção integral do consumidor face à publicidade enganosa depende fundamentalmente da boa atuação dos representantes da instituição, procedendo com rapidez, privilegiando, enquanto possível, a prevenção e agindo simultaneamente nas áreas criminal e cível, seja na esfera judicial ou extrajudicial. O objetivo deste trabalho, à luz dos ensinamentos doutrinários nacionais e estrangeiros, é analisar a natureza jurídica da publicidade enganosa, sua ligação com o perfil institucional do Ministério Público, as formas como este deve exercer suas atribuições no combate àquela e apresentar fundamentadamente sugestões de aprimoramento para esta atividade.

La dissertation suivante de maîtrise a été le fruit de l' expérience professionnelle de l´auteur en tant qu ´avocat général du consommateur. La défense du consommateur face à la publicité mensongère est une des attributions du Ministère Public. L´efficacité des normes deprotection intégrale du consommateur face à la publicité mensongère dépend principalement du bon travail des réprésentants de cette institution. Ils doivent agir rapidemment,en privilégiant autant que faire se peut la prévention et doivent travailler à la fois au niveau criminel et civil c´est à dire judiciaire et extra-judiciaire. L´objectif de ce travail, à la lumière des travaux nationaux et étrangers, est d´analiser la nature juridique de la publicité mensongère, sa relation avec le profil du Ministère Public, et la façon dont dernier doit exercer ses attributions dans le combat à ce fléau. Ce travail présentera également des suggestions d´amélioration de cette activité.