Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2007-03-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bednarski, Jose Luiz
Orientador
Mannrich, Nelson
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Martin, Antonio
Caggiano, Monica Herman Salem
Caggiano, Monica Herman Salem
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação de mestrado baseou-se na experiência
profissional do autor como promotor de justiça do consumidor. A publicidade enganosa afeta interesses difusos do consumidor que é atribuição do Ministério Público defender. A eficácia das normas de proteção integral do consumidor face à publicidade enganosa depende fundamentalmente da boa atuação dos representantes da instituição, procedendo com rapidez, privilegiando, enquanto possível, a prevenção e agindo simultaneamente nas áreas criminal e cível, seja na esfera judicial ou extrajudicial. O objetivo deste trabalho, à luz dos ensinamentos doutrinários nacionais e estrangeiros, é analisar a natureza jurídica da publicidade enganosa, sua ligação com o perfil institucional do Ministério Público, as formas como este deve exercer suas atribuições no combate àquela e apresentar fundamentadamente sugestões de aprimoramento para esta atividade.
Descrição
Palavras-chave
publicidade enganosa , Ministério Público , mecanismos de atuação , publicité mensongère , Ministère Public , mécanismes de mise en place
Assuntos Scopus
Citação
BEDNARSKI, Jose Luiz. Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.