Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa

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dc.contributor.advisorMannrich, Nelsonpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9474785107909077por
dc.contributor.authorBednarski, Jose Luizpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7105557108919633por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:04Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.available2007-08-14pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.issued2007-03-08pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado baseou-se na experiência profissional do autor como promotor de justiça do consumidor. A publicidade enganosa afeta interesses difusos do consumidor que é atribuição do Ministério Público defender. A eficácia das normas de proteção integral do consumidor face à publicidade enganosa depende fundamentalmente da boa atuação dos representantes da instituição, procedendo com rapidez, privilegiando, enquanto possível, a prevenção e agindo simultaneamente nas áreas criminal e cível, seja na esfera judicial ou extrajudicial. O objetivo deste trabalho, à luz dos ensinamentos doutrinários nacionais e estrangeiros, é analisar a natureza jurídica da publicidade enganosa, sua ligação com o perfil institucional do Ministério Público, as formas como este deve exercer suas atribuições no combate àquela e apresentar fundamentadamente sugestões de aprimoramento para esta atividade.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationBEDNARSKI, Jose Luiz. Da atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosa. 2007. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23808
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpublicidade enganosapor
dc.subjectMinistério Públicopor
dc.subjectmecanismos de atuaçãopor
dc.subjectpublicité mensongèrefra
dc.subjectMinistère Publicfra
dc.subjectmécanismes de mise en placefra
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3340/Jose%20Luiz%20Bednarski.pdf.jpg*
dc.titleDa atuação do Ministério Público no combate à publicidade enganosapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Martin, Antoniopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7685008494271597por
local.contributor.board2Caggiano, Monica Herman Salempt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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