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dc.contributor.advisorCarvalho, Milton Paulo de
dc.contributor.authorMascaro, Alex Antonio
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:02Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:57Z
dc.date.available2007-08-14
dc.date.available2020-05-28T18:05:57Z
dc.date.issued2007-03-06
dc.identifier.citationMASCARO, Alex Antonio. Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo. 2007. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23802
dc.description.abstractO afrouxamento da coisa julgada com as atuais tendências de flexibilização cria problemas, cuja abordagem atinge não só a área processual, mas também a filosofia do direito, a sociologia do direito, o direito constitucional e, por conseguinte, o exercício da cidadania, no que tange às garantias constitucionais de segurança jurídica. A questão envolve aspectos delicados, principalmente sob o argumento da justiça das decisões, pois os erros que porventura são cometidos pelo Judiciário e cobertos sobre o manto da coisa julgada estão impossibilitados de correção. Porém, a questão da flexibilização da coisa julgada não pode ser vista somente através do embate filosófico da justiça versus segurança jurídica. É necessário que se analise a coisa julgada pelo olhar sociológico e a forma que sua mitigação atinge as garantias formais de cidadania e politiza o Judiciário de maneira nociva.
dc.description.abstractThe loosening of the res judicata with the current tendencies of flexibilization creates problems whose approach reaches not only the procedural area, but also the philosophy of law, the sociology of law, the constitutional law and, therefore, the exercise of citizenship, in what concerns the constitutional guarantees of juridical security. The question involves delicate aspects, mainly under the argument of the justice of the decisions, because the mistakes that may come to be committed by the Judiciary and covered under the mantle of the res judicata have no possibility of correction. However, the question of flexibilization of the res judicata can not be seen only through the philosophical shock of justice versus juridical security. It is necessary to analyze the res judicata through the sociological eye and the way in which its mitigation affects the formal guarantees of citizenship and politicizes the Judiciary in a harmful manner.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Embargado
dc.subjectsegurança jurídica
dc.subjectcoisa julgada
dc.subjectrelativização
dc.subjectpolitização do judiciário
dc.subjectjuridical security
dc.subjectres judicata
dc.subjectrelativization
dc.subjectpoliticization of judiciary
dc.titleSegurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo
dc.typeDissertação
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9137834885981903
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4336853981144511
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3252/Alex%20Antonio%20Mascaro.pdf.jpg
local.contributor.board1Barbosa Filho, Marcelo Fortes
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3899720069146613
local.contributor.board2Rodrigues, Walter Piva
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6991538534977758
local.publisher.countryBR
local.publisher.departmentDireito
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico


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