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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorNunes Júnior, Flávio Martins Alves
dc.date.accessioned2018-11-14T13:42:36Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.issued2018-05-28
dc.identifier.citationNUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica. 2018. 295 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23129
dc.description.abstractA obra tem por objeto o estudo dos direitos sociais, seus efeitos, seus possíveis limites e restrições, principalmente decorrentes dos momentos de crise econômica. Iniciando-se pela análise dos direitos sociais, seu surgimento, sua proteção internacional e nacional, sua natureza, suas características e sua eficácia, identifica-se os limites da exigência imediata dos direitos sociais, analisando-se a “reserva do possível” e o “mínimo existencial” dos direitos sociais, propugnando-se pela afirmação de que a educação básica de qualidade seria o “mínimo dos mínimos existenciais”, ao lado de um mínimo vital, largamente reconhecido. Nesse cenário, identificada a eficácia dos direitos sociais e os limites da exigência imediata desses direitos, analisam-se os limites do retrocesso social decorrente das crises econômicas.
dc.description.abstractThe purpose of this work is the study of social rights, their effects, their possible limits and restrictions, mainly arising from the moments of economic crisis. Starting with the analysis of social rights, their emergence, their international and national protection, their nature, their characteristics and their effectiveness, the limits of the immediate requirement of social rights are identified, analyzing the "reserve of the possible" and the "minimum core obligation", advocating the assertion that quality basic education would be the "minimum of existential minimums", along with a vital minimum, widely recognized. In this scenario, identifying the effectiveness of social rights and the limits of the immediate requirement of these rights, we analyze the limits of the social retrocession resulting from the economic crises.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdireitos sociais
dc.subjecteducação pública
dc.subjectmínimo existencial
dc.subjectproibição do retrocesso
dc.subjectlimites do retrocesso
dc.titleA eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica
dc.typeTese
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0514828645251247
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17629/Flavio%20Martins%20Alves%20Nunes%20Junior.pdf.jpg
dc.keywordssocial rights
dc.keywordspublic education
dc.keywordsminimun core obligation
dc.keywordsratchet efect
dc.keywordslimits of the social retrocession
local.contributor.board1Dezem, Guilherme Madeira
local.contributor.board1Lattes http://lattes.cnpq.br/4460911981658349
local.contributor.board2Oliveira, Ricardo Victalino de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0403435617275900
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.contributor.board3Pierdoná, Zélia Luiza
local.contributor.board4Botelho, Catarina dos Santos
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928


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