A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica
Tipo
Tese
Data de publicação
2018-05-28
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nunes Júnior, Flávio Martins Alves
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Dezem, Guilherme Madeira
Oliveira, Ricardo Victalino de
Pierdoná, Zélia Luiza
Botelho, Catarina dos Santos
Oliveira, Ricardo Victalino de
Pierdoná, Zélia Luiza
Botelho, Catarina dos Santos
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A obra tem por objeto o estudo dos direitos sociais, seus efeitos, seus possíveis limites e restrições, principalmente decorrentes dos momentos de crise econômica. Iniciando-se pela análise dos direitos sociais, seu surgimento, sua proteção internacional e nacional, sua natureza, suas características e sua eficácia, identifica-se os limites da exigência imediata dos direitos sociais, analisando-se a “reserva do possível” e o “mínimo existencial” dos direitos sociais, propugnando-se pela afirmação de que a educação básica de qualidade seria o “mínimo dos mínimos existenciais”, ao lado de um mínimo vital, largamente reconhecido. Nesse cenário, identificada a eficácia dos direitos sociais e os limites da exigência imediata desses direitos, analisam-se os limites do retrocesso social decorrente das crises econômicas.
Descrição
Palavras-chave
direitos sociais , educação pública , mínimo existencial , proibição do retrocesso , limites do retrocesso
Assuntos Scopus
Citação
NUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica. 2018. 295 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.