A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorNunes Júnior, Flávio Martins Alves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0514828645251247por
dc.date.accessioned2018-11-14T13:42:36Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.available2020-05-28T17:57:10Z
dc.date.issued2018-05-28
dc.description.abstractA obra tem por objeto o estudo dos direitos sociais, seus efeitos, seus possíveis limites e restrições, principalmente decorrentes dos momentos de crise econômica. Iniciando-se pela análise dos direitos sociais, seu surgimento, sua proteção internacional e nacional, sua natureza, suas características e sua eficácia, identifica-se os limites da exigência imediata dos direitos sociais, analisando-se a “reserva do possível” e o “mínimo existencial” dos direitos sociais, propugnando-se pela afirmação de que a educação básica de qualidade seria o “mínimo dos mínimos existenciais”, ao lado de um mínimo vital, largamente reconhecido. Nesse cenário, identificada a eficácia dos direitos sociais e os limites da exigência imediata desses direitos, analisam-se os limites do retrocesso social decorrente das crises econômicas.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationNUNES JÚNIOR, Flávio Martins Alves. A eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômica. 2018. 295 f. Tese (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23129
dc.keywordssocial rightseng
dc.keywordspublic educationeng
dc.keywordsminimun core obligationeng
dc.keywordsratchet efecteng
dc.keywordslimits of the social retrocessioneng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdireitos sociaispor
dc.subjecteducação públicapor
dc.subjectmínimo existencialpor
dc.subjectproibição do retrocessopor
dc.subjectlimites do retrocessopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/17629/Flavio%20Martins%20Alves%20Nunes%20Junior.pdf.jpg*
dc.titleA eficácia dos direitos sociais e os limites do retrocesso em tempos de crise econômicapor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Dezem, Guilherme Madeira
local.contributor.board1Lattes http://lattes.cnpq.br/4460911981658349por
local.contributor.board2Oliveira, Ricardo Victalino de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0403435617275900por
local.contributor.board3Pierdoná, Zélia Luiza
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
local.contributor.board4Botelho, Catarina dos Santos
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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