Imunidades tributárias

Abstract

O presente trabalho visa o estudo aprofundado de todas as imunidades tributárias previstas na Constituição Brasileira. Cada uma das imunidades tributárias será abordada no aspecto doutrinário, diferenciando a imunidade da isenção, demonstrando a extensão da imunidade, seu sentido, bem como elucidar e discorrer sobre todas as existentes em nossa Constituição; desde a imunidade recíproca (artigo 150, VI, “a” da Constituição Federal de 1988), passando pelos templos de qualquer culto, pelos partidos políticos e suas fundações, pelas entidades sindicais dos trabalhadores, pelas instituições de educação e de assistência social, pelos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, pelos fonogramas e videofonogramas musicais, bem como as demais imunidades relativas a impostos, posteriormente pela imunidade de contribuição, por fim, as imunidades das taxas. Através do estudo bibliográfico e jurisprudencial, ressaltando a importância e a definição de cada imunidade; mostrando temas modernos ou já pacificados em nossa doutrina, chegando ao resultado atual e extenso de nossas imunidades, visto que seu estudo tem, ao longo dos anos, provocado um intenso debate na doutrina sobre sua natureza, efeitos e interpretações.