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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Imunidades tributárias
Autor: Silva, Bruno Signoretti Rodrigues da
Resumo: O presente trabalho visa o estudo aprofundado de todas as imunidades tributárias previstas na Constituição Brasileira. Cada uma das imunidades tributárias será abordada no aspecto doutrinário, diferenciando a imunidade da isenção, demonstrando a extensão da imunidade, seu sentido, bem como elucidar e discorrer sobre todas as existentes em nossa Constituição; desde a imunidade recíproca (artigo 150, VI, “a” da Constituição Federal de 1988), passando pelos templos de qualquer culto, pelos partidos políticos e suas fundações, pelas entidades sindicais dos trabalhadores, pelas instituições de educação e de assistência social, pelos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, pelos fonogramas e videofonogramas musicais, bem como as demais imunidades relativas a impostos, posteriormente pela imunidade de contribuição, por fim, as imunidades das taxas. Através do estudo bibliográfico e jurisprudencial, ressaltando a importância e a definição de cada imunidade; mostrando temas modernos ou já pacificados em nossa doutrina, chegando ao resultado atual e extenso de nossas imunidades, visto que seu estudo tem, ao longo dos anos, provocado um intenso debate na doutrina sobre sua natureza, efeitos e interpretações.
Palavras-chave: imunidades tributárias;  sistema constitucional tributário;  direito tributário;  limitação ao poder de tributar
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17978
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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