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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorGonçalves, Pamella Flagon Do Nascimento
dc.date.accessioned2017-05-10T16:15:01Z
dc.date.available2017-05-10T16:15:01Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17970
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
dc.description.abstractOs avanços biotecnológicos no campo da reprodução humana assistida trouxeram diversos paradigmas para o direito brasileiro, que não foi capaz de alcançar o mesmo ritmo desses avanços, gerando, assim, diversos questionamentos que ainda não puderam ser resolvidos. Diante da omissão legislativa, o presente trabalho visa discorrer acerca do tema da reprodução assistida e de seus efeitos post mortem, já que o Código Civil e a Constituição federal não regulamentam o instituto da forma que deveriam, tendo em vista a atualidade do tema. Assim, em virtude dessa grande polêmica, parâmetros precisam ser definidos de forma a garantir que os direitos fundamentais daqueles concebidos através da utilização das técnicas de reprodução humana assistida sejam de fato garantidos, tendo em vista que, os filhos gerados por meio desta técnica devem ser considerados filhos da mesma forma daqueles concebidos pelo modo convencional, conforme preceitua o princípio da igualdade entre os filhos prevista na Constituição Federal. Nesse sentido, será analisada a passagem do Código Civil que aborda o tema da reprodução assistida, bem como a filiação e as consequências jurídicas para aquele gerado após a morte do genitor.
dc.formatTexto
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectreprodução assistida
dc.subjectdireito sucessório
dc.subjectdireito de família
dc.subjectfiliação
dc.subjectinseminação post mortem
dc.subjectinseminação artificial
dc.subjectfecundação in vitro
dc.subjectprincípio da igualdade
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.titleReprodução humana assistida e seus efeitos post mortem
dc.typeTCC
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/5287356281630606
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito
local.publisher.initialsUPM


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