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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reprodução humana assistida e seus efeitos post mortem
Autor: Gonçalves, Pamella Flagon Do Nascimento
Resumo: Os avanços biotecnológicos no campo da reprodução humana assistida trouxeram diversos paradigmas para o direito brasileiro, que não foi capaz de alcançar o mesmo ritmo desses avanços, gerando, assim, diversos questionamentos que ainda não puderam ser resolvidos. Diante da omissão legislativa, o presente trabalho visa discorrer acerca do tema da reprodução assistida e de seus efeitos post mortem, já que o Código Civil e a Constituição federal não regulamentam o instituto da forma que deveriam, tendo em vista a atualidade do tema. Assim, em virtude dessa grande polêmica, parâmetros precisam ser definidos de forma a garantir que os direitos fundamentais daqueles concebidos através da utilização das técnicas de reprodução humana assistida sejam de fato garantidos, tendo em vista que, os filhos gerados por meio desta técnica devem ser considerados filhos da mesma forma daqueles concebidos pelo modo convencional, conforme preceitua o princípio da igualdade entre os filhos prevista na Constituição Federal. Nesse sentido, será analisada a passagem do Código Civil que aborda o tema da reprodução assistida, bem como a filiação e as consequências jurídicas para aquele gerado após a morte do genitor.
Palavras-chave: reprodução assistida;  direito sucessório;  direito de família;  filiação;  inseminação post mortem;  inseminação artificial;  fecundação in vitro;  princípio da igualdade;  dignidade da pessoa humana
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17970
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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