Reprodução humana assistida e seus efeitos post mortem
Tipo
TCC
Data de publicação
2016
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gonçalves, Pamella Flagon Do Nascimento
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Membros da banca
Programa
Resumo
Os avanços biotecnológicos no campo da reprodução humana assistida trouxeram
diversos paradigmas para o direito brasileiro, que não foi capaz de alcançar o
mesmo ritmo desses avanços, gerando, assim, diversos questionamentos que ainda
não puderam ser resolvidos. Diante da omissão legislativa, o presente trabalho visa
discorrer acerca do tema da reprodução assistida e de seus efeitos post mortem, já
que o Código Civil e a Constituição federal não regulamentam o instituto da forma
que deveriam, tendo em vista a atualidade do tema. Assim, em virtude dessa grande
polêmica, parâmetros precisam ser definidos de forma a garantir que os direitos
fundamentais daqueles concebidos através da utilização das técnicas de reprodução
humana assistida sejam de fato garantidos, tendo em vista que, os filhos gerados
por meio desta técnica devem ser considerados filhos da mesma forma daqueles
concebidos pelo modo convencional, conforme preceitua o princípio da igualdade
entre os filhos prevista na Constituição Federal. Nesse sentido, será analisada a
passagem do Código Civil que aborda o tema da reprodução assistida, bem como a
filiação e as consequências jurídicas para aquele gerado após a morte do genitor.
Descrição
Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
Palavras-chave
reprodução assistida , direito sucessório , direito de família , filiação , inseminação post mortem , inseminação artificial , fecundação in vitro , princípio da igualdade , dignidade da pessoa humana