Reprodução humana assistida e seus efeitos post mortem

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/5287356281630606pt_BR
dc.contributor.authorGonçalves, Pamella Flagon Do Nascimento
dc.date.accessioned2017-05-10T16:15:01Z
dc.date.available2017-05-10T16:15:01Z
dc.date.issued2016
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016pt_BR
dc.description.abstractOs avanços biotecnológicos no campo da reprodução humana assistida trouxeram diversos paradigmas para o direito brasileiro, que não foi capaz de alcançar o mesmo ritmo desses avanços, gerando, assim, diversos questionamentos que ainda não puderam ser resolvidos. Diante da omissão legislativa, o presente trabalho visa discorrer acerca do tema da reprodução assistida e de seus efeitos post mortem, já que o Código Civil e a Constituição federal não regulamentam o instituto da forma que deveriam, tendo em vista a atualidade do tema. Assim, em virtude dessa grande polêmica, parâmetros precisam ser definidos de forma a garantir que os direitos fundamentais daqueles concebidos através da utilização das técnicas de reprodução humana assistida sejam de fato garantidos, tendo em vista que, os filhos gerados por meio desta técnica devem ser considerados filhos da mesma forma daqueles concebidos pelo modo convencional, conforme preceitua o princípio da igualdade entre os filhos prevista na Constituição Federal. Nesse sentido, será analisada a passagem do Código Civil que aborda o tema da reprodução assistida, bem como a filiação e as consequências jurídicas para aquele gerado após a morte do genitor.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17970
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectdireito sucessóriopt_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectfiliaçãopt_BR
dc.subjectinseminação post mortempt_BR
dc.subjectinseminação artificialpt_BR
dc.subjectfecundação in vitropt_BR
dc.subjectprincípio da igualdadept_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleReprodução humana assistida e seus efeitos post mortempt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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