Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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- TCCInfriltração de agentes à luz do direito brasileiroAngelo, Bruno Merloto (2020-06)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho tem como finalidade o estudo do instituto da Infiltração de Agentes como meio de produção de provas no combate à criminalidade organizada. O trabalho se baseia na análise da doutrina e ordenamento jurídico brasileiro, em especial à Lei 12.850/2013. O primeiro grande assunto abordado será o conceito, funcionamento, evolução e tipificação das organizações criminosas. Dessa forma, o conhecimento sobre as ameaças do crime organizado possibilita o estudo aprofundado sobre a Infiltração de Agentes no combate eficaz às organizações criminosas. Ao final, o trabalho passará a analisar então os temas que geram grande discussão na doutrina: Os direitos do policial e os limites a serem respeitados durante a infiltração, incluindo a responsabilização penal em caso de cometimento de crimes pelo agente infiltrado, bem como a possibilidade da atuação do policial infiltrado como testemunha durante o processo criminal.