Direito - TCC - Rio de Janeiro
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Navegando Direito - TCC - Rio de Janeiro por Assunto "direito do trabalho"
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- TCCBenefício por incapacidade temporária: uma análise da legislação brasileira e sua aplicação na sociedade contemporâneaSouza, Lucas Alves de (2024-07-09)
Faculdade Rio de Janeiro
O benefício por incapacidade temporária popularmente conhecido como auxíliodoença, é um direito previdenciário crucial no Brasil, garantido pela legislação para trabalhadores temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades laborais. Este estudo investiga como a legislação brasileira referente ao benefício por incapacidade temporária é aplicada na prática e os impactos dessa aplicação na vida dos beneficiários e na sociedade em geral. A pesquisa utiliza uma abordagem bibliográfica para analisar fontes jurídicas, doutrinárias e dados estatísticos relacionados ao tema. Identificou-se que a aplicação da legislação pode variar significativamente, impactando diretamente na efetividade do benefício para os trabalhadores e nos custos previdenciários para o Estado. Verificou-se que a eficácia do benefício por incapacidade temporária depende da interpretação e aplicação adequada da legislação vigente, sendo fundamental para mitigar o impacto econômico e social decorrente da incapacidade temporária dos trabalhadores. - TCCTrabalho análogo à escravidão no BrasilLima, Tayná Maria Diniz de (2024-07-09)
Faculdade Rio de Janeiro
O direito do trabalho tem como objetivo proteger os trabalhadores e equilibrar a relação entre empregado e empregador. A Constituição brasileira garante direitos mínimos aos trabalhadores, visando proporcionar dignidade e um ambiente de trabalho seguro e saudável. Apesar do fim da escravidão em 1888 e do reconhecimento oficial do trabalho em condições análogas à escravidão em 1995, o trabalho escravo contemporâneo ainda existe no Brasil. Ele é caracterizado por condições humilhantes e degradantes de trabalho, coerção física e mental, e é mais comum em setores como agricultura e criação de animais, especialmente nas regiões sudeste e nordeste do país. A fiscalização do trabalho é necessária para prevenir violações dos direitos humanos e a exploração ilegal dos trabalhadores, podendo ser realizada por membros da sociedade civil ou agentes públicos. A responsabilidade pelos crimes trabalhistas recai no topo da cadeia produtiva, tornando as grandes marcas fundamentais na luta contra o trabalho análogo à escravidão.