Faculdade de Direito

URI Permanente desta comunidade

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Implementação da citação eletrônica no Brasil à luz da razoável duração do processo
Catarino, Letícia Borges (2023-06)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo científico destina-se a analisar a implementação da citação eletrônica no Brasil e sua relação com o princípio da razoável duração do processo. Para tanto, primeiramente será realizada uma exposição das formas de citação já existentes no Brasil e no mundo, a fim de demonstrar as possibilidades para realizar o chamamento do réu ao processo. Após, será realizado um exame sobre as novas ferramentas adotadas pelo Poder Judiciário, com o objetivo de implementar um processo judicial totalmente eletrônico no Brasil, quais sejam: o “Juízo 100% digital” e o “Domicílio Judicial Eletrônico”. Nesse diapasão, cabe realizar uma análise crítica com relação a citação processual realizada pelo Whatsapp e suas implicações atualmente. Por fim, o presente trabalho buscará realizar uma avaliação da real aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo frente à implementação da citação eletrônica.