Implementação da citação eletrônica no Brasil à luz da razoável duração do processo
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Catarino, Letícia Borges
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo científico destina-se a analisar a implementação da citação eletrônica no Brasil e sua relação com o princípio da razoável duração do processo. Para tanto, primeiramente será realizada uma exposição das formas de citação já existentes no Brasil e no mundo, a fim de demonstrar as possibilidades para realizar o chamamento do réu ao processo. Após, será realizado um exame sobre as novas ferramentas adotadas pelo Poder Judiciário, com o objetivo de implementar um processo judicial totalmente eletrônico no Brasil, quais sejam: o “Juízo 100% digital” e o “Domicílio Judicial Eletrônico”. Nesse diapasão, cabe realizar uma análise crítica com relação a citação processual realizada pelo Whatsapp e suas implicações atualmente. Por fim, o presente trabalho buscará realizar uma avaliação da real aplicabilidade do princípio da razoável duração do processo frente à implementação da citação eletrônica.
The present scientific article aims to analyze the implementation of electronic citation in Brazil and its relationship with the principle of reasonable duration of the process. Firstly, an exposition of the existing forms of citation in Brazil and in the world will be carried out, in order to demonstrate the possibilities for summoning the defendant to the process. After that, an examination will be carried out on the new tools adopted by the Judiciary, with the objective of implementing a completely electronic judicial process in Brazil, namely: the "100% digital Judiciary" and the "Electronic Judicial Domicile". In this regard, a critical analysis will be carried out with regard to the procedural citation made through Whatsapp and its current implications.Finally, the present work will seek to evaluate the real applicability of the principle of reasonable duration of the process in the face of the implementation of electronic citation.
The present scientific article aims to analyze the implementation of electronic citation in Brazil and its relationship with the principle of reasonable duration of the process. Firstly, an exposition of the existing forms of citation in Brazil and in the world will be carried out, in order to demonstrate the possibilities for summoning the defendant to the process. After that, an examination will be carried out on the new tools adopted by the Judiciary, with the objective of implementing a completely electronic judicial process in Brazil, namely: the "100% digital Judiciary" and the "Electronic Judicial Domicile". In this regard, a critical analysis will be carried out with regard to the procedural citation made through Whatsapp and its current implications.Finally, the present work will seek to evaluate the real applicability of the principle of reasonable duration of the process in the face of the implementation of electronic citation.
Descrição
Palavras-chave
citação eletrônica , princípio da razoável duração do processo , espécies de citação , juízo 100% digital , electronic citation , principle of reasonable duration of proceedings , citation types , 100% digital judgment