Engenharia Civil - TCC – EE Higienópolis

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Analise do novo marco regulatório de saneamento básico com ênfase a atuação da iniciativa privada.
Benitez, Laís; Vieira, Raphaela Andrade; Gonçalves, Thiago Bagaiolo (2021-12)
Escola de Engenharia (EE)
O trabalho a ser realizado refere-se ao estudo da implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que foi aprovado pelo Governo Federal em 2020, e é um novo passo para uma nova fase do desenvolvimento do saneamento básico em todo o Brasil. Seus pontos mais importantes são: água potável para 99% da população, 90% de garantia para coleta e tratamento de esgoto até 2033, revitalização de bacias hidrográficas, redução de perdas de água e conservação do meio ambiente. A Agência Nacional de Águas terá um papel fundamental em todo esse processo, será o principal órgão de fiscalização, acompanhamento e regulamentação para que os objetivos sejam atingidos. O desafio é grande, o vínculo público e privado será a principal aposta do governo nessa nova mudança do saneamento básico brasileiro. O estudo de como a iniciativa privada deve se interligar à iniciativa pública será um dos enfoques, utilizando inúmeros exemplos que ocorrem no Brasil e no exterior para analisar se os objetivos serão atingidos. Além disso, pretende-se observar os gargalos do saneamento básico ao longo dos anos e os locais onde a ANA poderá ter uma maior atuação para que todo o processo seja adequado e qualitativo.