Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Navegando Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) por Autor "Abreu, Rafaela Rodrigues de"
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- TCCA influência da mídia no direito e no processo penalAbreu, Rafaela Rodrigues de (2021-06)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a maneira pela qual a mídia, como meio de comunicação de massas, pode influenciar nas decisões judiciais, especificamente de caráter penal. Para tanto, necessário fazer, inicialmente, uma apreciação quanto aos princípios e garantias constitucionais, notadamente das liberdades de expressão, imprensa e comunicação frente aos princípios da inocência, devido processo legal e, principalmente, a dignidade da pessoa humana. Com isso, poderá observar como a mídia pode realizar julgamentos antecipados, criando obstáculos ao direito de defesa dos indiciados e acusados, bem como de que modo pode influir nas decisões dos juízes e no Tribunal do Júri, do Conselho de Sentença.