A influência da mídia no direito e no processo penal
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Abreu, Rafaela Rodrigues de
Orientador
Cury, Rogério Luis Adolfo
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a maneira pela qual a mídia, como meio de
comunicação de massas, pode influenciar nas decisões judiciais, especificamente de caráter
penal. Para tanto, necessário fazer, inicialmente, uma apreciação quanto aos princípios e
garantias constitucionais, notadamente das liberdades de expressão, imprensa e comunicação
frente aos princípios da inocência, devido processo legal e, principalmente, a dignidade da
pessoa humana. Com isso, poderá observar como a mídia pode realizar julgamentos
antecipados, criando obstáculos ao direito de defesa dos indiciados e acusados, bem como de
que modo pode influir nas decisões dos juízes e no Tribunal do Júri, do Conselho de Sentença.
The present work aims to analyze if the media, as a means of mass communication can influence in the decisions of penal character, specifically. In order to do so, it is first made an appreciation of constitutional principles and guarantees, especially of the freedoms of the press, press and communication in front of principles of innocence, legal process and, above all, the dignity of the human person. With this, we observe how a media can make early judgments, preventing the defendants' right to defend, and how it can influence the decisions of the judges and also, not Court of the Jury, Board of Sentence.
The present work aims to analyze if the media, as a means of mass communication can influence in the decisions of penal character, specifically. In order to do so, it is first made an appreciation of constitutional principles and guarantees, especially of the freedoms of the press, press and communication in front of principles of innocence, legal process and, above all, the dignity of the human person. With this, we observe how a media can make early judgments, preventing the defendants' right to defend, and how it can influence the decisions of the judges and also, not Court of the Jury, Board of Sentence.
Descrição
Palavras-chave
mídia , influência , manipulação , opinião pública , media , influence , manipulation , public opinion