Direito - TCC - Rio de Janeiro
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Navegando Direito - TCC - Rio de Janeiro por Autor "Montenegro, Evandro de Oliveira"
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- TCCTeletrabalho no Brasil, avanços legais e desafios de implementaçãoMontenegro, Evandro de Oliveira (2024-12-12)
Faculdade Rio de Janeiro
O teletrabalho, ou trabalho remoto, tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 e a aceleração dessa modalidade durante a pandemia da COVID-19. Este trabalho analisa o teletrabalho no país, abordando os avanços legais e os desafios práticos de sua implementação. A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467) trouxe diretrizes importantes, como a definição do teletrabalho, as responsabilidades por infraestrutura e a exclusão do controle de jornada em determinados casos. Posteriormente, a Lei nº 14.442/2022 consolidou regras para o trabalho híbrido, incluindo o direito de escolha da modalidade em situações específicas, como para trabalhadores com filhos pequenos. Apesar dessas atualizações, lacunas persistem, como a falta de regulamentação sobre o direito à desconexão e condições ergonômicas adequadas. Além das questões legais, o teletrabalho apresenta desafios tanto para empregadores quanto para empregados. Para as empresas, destacam-se a gestão remota de equipes e a adaptação às tecnologias digitais. Já os trabalhadores enfrentam sobrecarga de trabalho, isolamento social e dificuldade em separar a vida pessoal da profissional, reforçando a necessidade de estratégias que promovam bem-estar e produtividade. O estudo conclui que o teletrabalho é uma transformação significativa, mas sua consolidação exige avanços legislativos, práticas organizacionais eficazes e maior adaptação tecnológica.