Direito - TCC - Rio de Janeiro

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Existência ou não de vinculo empregatício entre motoristas de plataformas de transportes : subordinação
Martins, Filipe Sendin (2024-12-22)
Faculdade Rio de Janeiro
Este trabalho trata da realação existente entre um prestador de serviços de transportes que utiliza as plataformas de Uber ou 99. Ambas são plataformas que prestam um serviço de conexão entre um usuário que deseja um serviço de transporte e um motorista que realiza este transporte. O tema em questão é a existência ou não de uma relação empregatícia entre o motorista e aplicação que ele utiliza. Para que se possa discutir a existência ou não do vínculo empregatício deve-se compreender o que pode ser categorizado como vinculo empregatício e quais as características deste vínculo e nos aprofundamos na questão da subordinação. Observa-se o que se entende como subordinação dentro do direito do trabalho, novas discussões e correntes de pensamento sobre a subordinação. Examina cada instância de um processo sobre este tema que foi levado até o Supremo Tribunal Federal e este supremo tribunal não reconhece o vínculo empregatício. Em conclusão se compreende que mesmo com a decisão pelo não reconhecimento do vínculo é necessário um maior estudo e aprofundamento sobre o tema e suas tangentes para que o mundo jurídico acompanhe as necessidades da nossa sociedade que muda cada vez mais rápido.