Direito - TCC - Rio de Janeiro
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Navegando Direito - TCC - Rio de Janeiro por Autor "Lima, Gabriel Vieira de Abreu"
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- TCCA eficiência financeira e tributária na implementação de Holding Familiar como instrumento de planejamento sucessórioLima, Gabriel Vieira de Abreu (2024-12-17)
Faculdade Rio de Janeiro
Este estudo analisa a eficiência financeira e tributária na implementação de uma holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório. Diante da complexidade da sucessão de patrimônios familiares no método mais tradicional de sucessão, como o inventário judicial, que frequentemente se mostra inadequado, gerando altos custos, processos demorados e conflitos familiares. Ao centralizar a administração de bens em uma única entidade jurídica, a holding familiar surge como uma alternativa moderna e estratégica, de sucessão, proteção patrimonial e significativos benefícios fiscais. A pesquisa adota uma abordagem multidisciplinar, integrando aspectos do Direito Civil, Direito Tributário e gestão empresarial para explorar as vantagens e limitações dessa estrutura. São abordados temas como os benefícios tributários da migração da tributação individual para a empresarial, a imunidade de determinados tributos na transferência de bens e o uso estratégico de cláusulas para garantir a preservação do patrimônio familiar. O estudo também analisa os cenários em que a constituição de uma holding familiar é mais vantajosa, considerando o tamanho do patrimônio, os níveis de renda e as necessidades de gestão, além de reconhecer os custos envolvidos na manutenção dessa estrutura. Os resultados demonstram que a holding familiar pode reduzir a carga tributária sobre rendimentos e heranças, simplificar o processo sucessório e minimizar conflitos entre herdeiros. Contudo, a viabilidade financeira dessa abordagem depende da dimensão do patrimônio e da renda gerada, sendo mais vantajosa para patrimônios superiores a R$ 2.500.000 com receitas superiores a R$ 130.000. O trabalho oferece um modelo prático para famílias e profissionais do Direito que buscam estratégias eficientes e seguras para a gestão patrimonial e a transferência de riqueza entre gerações.