Direito - TCC - Brasilia
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Navegando Direito - TCC - Brasilia por Autor "Ribeiro, Roméa Almeida"
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- TCCProgramas de compliance e de integridade: o elo entre o público e o privado como mecanismo de combate à corrupção no Brasil a partir da lei nº 12.846/2013Ribeiro, Roméa Almeida (2023-06-27)
Faculdade de Direito (FD)
Este trabalho versa sobre o elo entre os Programas de Integridade e os Programas de Compliance como mecanismo de combate à corrupção no Brasil após a implementação da Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção – LAC e tem o objetivo de descrever a trajetória da positivação dos programas de integridade tanto na esfera pública quanto na esfera privada, e propor ações de melhoria para a implementação de uma cultura de integridade institucional e corporativa nos órgãos públicos e nos entes privados, em especial naqueles que celebram contratos com a administração pública. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e jurídico capaz de retratar o diálogo entre esse mecanismo de combate à corrupção no âmbito público e privado.