Programas de compliance e de integridade: o elo entre o público e o privado como mecanismo de combate à corrupção no Brasil a partir da lei nº 12.846/2013
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ribeiro, Roméa Almeida
Orientador
Tokano, Tercio Issami
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho versa sobre o elo entre os Programas de Integridade e os Programas de
Compliance como mecanismo de combate à corrupção no Brasil após a implementação da Lei
nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção – LAC e tem o objetivo de descrever a trajetória da
positivação dos programas de integridade tanto na esfera pública quanto na esfera privada, e
propor ações de melhoria para a implementação de uma cultura de integridade institucional e
corporativa nos órgãos públicos e nos entes privados, em especial naqueles que celebram
contratos com a administração pública. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e
jurídico capaz de retratar o diálogo entre esse mecanismo de combate à corrupção no âmbito
público e privado.
Descrição
Palavras-chave
compliance , corrupção , Integridade