Faculdade de Direito

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Cumprimento de sentença para cobrança de alimentos – das medidas atípicas como alternativa à prisão civil
Acipreste, Paula Mello Pandini (2020-12)
Faculdade de Direito (FD)
Os alimentos legais, frequentemente, para serem satisfeitos, demandarão da fase de execução, sendo que a lei permite a prisão civil do devedor, na tentativa de compeli-lo ao adimplemento. Entretanto, nem sempre esse instrumento é eficaz para que o executado cumpra com o dever alimentar. Assim, o magistrado poderá valer-se de meios atípicos para tentar alcançar a satisfação do crédito, dentre outras ferramentas facultadas ao credor. Compreendendo este escopo, o presente trabalho tem como objetivo analisar o cumprimento de sentença no que tange à efetividade das medidas coercitivas impostas pelo Estado ao executado inadimplente com foco na prisão civil e na aplicação das medidas atípicas. Aliado a isso, pretende-se examinar a prestação de alimentos para além do sustento físico, na perspectiva de sua relevância para promover dignidade àqueles que não têm condição de, por si só, arcar com a própria subsistência. Busca-se, ainda, compreender qual a melhor forma de satisfazer o débito alimentar, tanto para credor, quanto para o devedor, que também deverá ter sua dignidade respeitada, de modo a conferir equilíbrio à relação jurídica.