Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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Poder de controle em empresas familiares: estudo de caso da família controladora da companhia siderúrgica nacional
Abrahão, Janayna Yumi Fugita (2018-11-28)
Faculdade de Direito (FD)
O presente trabalho de conclusão de curso versou sobre a questão da organização e exercício do poder de controle em sociedades por ações cuja composição acionária é, majoritariamente ou totalmente, familiar – casos em quem uma família é titular da maioria ou da totalidade do capital votante. Por meio do estudo de caso, de leitura bibliográfica e doutrinária aprofundada, bem como de uma análise legislativa, foi possível cumprir com os objetivos de (i) identificar as peculiaridades e características das empresas familiares, (ii) identificar e classificar as diferentes formas do exercício de controle e suas implicações práticas no dia a dia da companhia, (iii) identificar situações de conflitos e mecanismos de governança corporativa e familiar que são adotas em empresas familiares com o intuito de preservá-las e de remediar tais conflitos. Consequentemente, foi possível chegar a conclusão de que o exercício do poder de controle em empresas familiares e a adoção de práticas de governança corporativa e familiar contribuem para que haja a consecução do objeto social da melhor forma possível e para a longevidade da empresa, tendo em vista que se evita a formação de conflitos de interesse entre a família e a empresa e entre os próprios membros da família.