Direito - TCC - Campinas
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Navegando Direito - TCC - Campinas por Autor "Cavalcanti, Adrya de Vasconcelos Neves"
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- TCCTransfeminicídio : uma análise da proteção jurídica das mulheres trans no BrasilCavalcanti, Adrya de Vasconcelos Neves (2023)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
A violência de gênero é utilizada pelo poder estatal dentro do sistema de justiça criminal para excluir e punir grupos que não se encaixam nos padrões culturais heterossexistas. As pessoas travestis e transgêneras são identificadas como marginalizadas nesse contexto, sofrendo com a violência institucional do Estado, o que as torna vulneráveis à criminalização e resulta em uma falta de atenção jurídica para suas questões específicas relacionadas à identidade de gênero. O estudo foca na análise do transfeminicídio e na proteção jurídica das mulheres trans no Brasil pelas lentes da Criminologia Crítica, Criminologia Feminista e Criminologia Queer, explicitando como e por que ocorre a violência e a discriminação enfrentadas por essa população, abordando as raízes patriarcais da violência de gênero e destacando a hierarquia estabelecida pelo patriarcado que marginaliza mulheres trans. Ao fim, constatou-se que apenas a reformulação da Lei do Feminicídio não seria suficiente para sanar o problema central, que é a falta de efetividade do sistema de justiça criminal vigente em proteger as mulheres trans, uma vez que esse sistema perpetua noções de raça, gênero e classe enraizadas em ideais coloniais, que continuam influenciando as estruturas sociais contemporâneas, e operam com o propósito de perpetuar a violência de gênero direcionada a grupos específicos, como as mulheres trans. Indivíduos que não se conformam com os padrões heteronormativos são rapidamente marginalizados e considerados dispensáveis pelo sistema, resultando na falta de proteção de seus direitos. Quanto à metodologia, foi empregada uma pesquisa bibliográfica para explorar as complexidades das questões de gênero e para compreender os conceitos da Criminologia Crítica, Criminologia Queer e Criminologia Feminista, além de análise qualitativa de dados estatísticos e projetos de lei, a fim de entender os fenômenos ligados à violência de gênero voltada para mulheres trans.