Direito - TCC - Campinas
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito - TCC - Campinas por Autor "Carpes, Pedro de Godoy Bonelli"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
- TCCA tributação de criptomoedas : o obstáculo no âmbito jurídicoCarpes, Pedro de Godoy Bonelli (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O presente trabalho apresenta como propósito compreender e elucidar o processo de tributação acerca das criptomoedas no Brasil, e destacar quais são os obstáculos ainda prevalecentes em tal esfera. Por conseguinte, antes de adentrar no âmbito jurídico, a pesquisa abrange uma discussão a respeito da criação e ascensão desses ativos, além de realizar um exame explicativo sobre as tecnologias inerentes ao protocolo de funcionamento das criptomoedas, tais como a blockchain, o sistema de mineração e a rede peer-to-peer. Após elencadas as questões introdutórias, entra-se no âmbito da Natureza Jurídica, questão essencial, já que se relaciona diretamente com a incidência tributária dos ativos. Ademais, será realizado, através de um estudo comparativo de direito, uma análise das legislações em diferentes nações, Dessa forma, posteriormente, o trabalho fará a exposição da legislação nacional vigente que diz acerca das criptomoedas, apresentando os regulamentos de tributação de tais ativos no Brasil. Em seguida, será especificamente analisada a incidência tributária das criptomoedas no imposto de renda da pessoa física (IRPF). O referido tributo e suas características características serão analisadas, juntamente com as lacunas ainda existentes ao que se refere a tributação de criptomoedas, e as consequências trazidas pela falta de uma regulamentação e fiscalização concreta.