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Navegando Faculdade Mackenzie Campinas por Orientador "Inácio, Mariana Secorun"
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- TCCA confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro : análise no contexto das falsas memóriasVieira, Maria Eduarda Machado Pimentel (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência das falsas memórias dentro da prova testemunhal, utilizando-se de métodos exploratórios e técnicas indiretas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo aborda os meios de obtenção de prova dentro do Processo Penal e a relevância da prova testemunhal, a formação da memória e a possível incidência das falsas memórias neste meio de provas, bem como métodos para minimizar o impacto deste fenômeno. A investigação fundamenta-se na legislação, doutrina, jurisprudência e estudos pertinentes ao tema, visando esclarecer os impactos negativos no Processo Penal Brasileiro quando o depoimento testemunhal é contaminado pelas falsas memórias. Estruturado em cinco capítulos, o estudo examina conceitos e princípios do Processo Penal, a formação da memória humana e suas singularidades, o fenômeno das falsas memórias e os desdobramentos jurídicos decorrentes do fenômeno supracitado, culminando na conclusão que sintetiza os resultados e abre espaço para futuras investigações sobre o tema, abrindo possibilidade para a entrevista cognitiva melhorada como uma possível técnica para minimizar impactos das falsas memórias na prova testemunhal. - TCCAnálise crítica da atuação do Estado no controle da violência cometida por jovens infratores : proteção constitucional ou eliminação da juventude negra no BrasilCasamayor, Julia Santos (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O presente trabalho de conclusão de curso propõe uma análise criminológica da juventude no Brasil, com ênfase nas perspectivas da criminologia crítica. O principal objetivo é compreender o contexto das crianças e adolescentes dentro do sistema penal brasileiro. Para alcançar esse propósito, a pesquisa segue um caminho que começa pela investigação da concepção de infância e adolescência ao longo dos séculos, seguida pela análise das doutrinas que embasaram a intervenção estatal na vida desses jovens. Posteriormente, o estudo aborda a evolução da criminologia, desde suas origens até os dias atuais, destacando especialmente a criminologia crítica como uma abordagem fundamental para compreender as questões de juventude e criminalidade na sociedade contemporânea. Por fim, o trabalho busca integrar esses conhecimentos, direcionando o foco para a análise das medidas socioeducativas em um contexto marcado pela seletividade do sistema penal, onde o encarceramento e a morte desses jovens alcançam os índices mais elevados. - TCCFunção simbólica do direito penal e a violência de gênero : a ineficiência do sistema de justiça criminal perante as mulheres trans no BrasilTorres, Débora Zanchi (2023)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
A violência de gênero é um dos instrumentos utilizados pelo poder estatal no âmbito do sistema de justiça criminal para promover a exclusão e punição de determinados grupos que não correspondem aos aspectos culturais estipulados pelo heterossexismo. Nesse cenário, a população travesti e transexual está inserida como uma classe marginalizada, uma vez que a violência institucional criada pelo Estado ocasiona vulnerabilidade penal e, consequentemente, um descaso jurisdicional com as questões relativas aos indivíduos que não correspondem ao modelo de gênero estabelecido. Diante do exposto, o propósito principal deste projeto é examinar como o Estado utiliza o sistema de justiça criminal para perpetuar os interesses da classe dominante. Esses interesses refletem conceitos de classe, raça e gênero baseados em ideais elitistas, brancas e heteronormativas. Além disso, o Estado recorre aos mecanismos do processo penal para retraumatizar ainda mais mulheres transexuais e travestis, por meio da criminalização primária e secundária, conceitos da Criminologia Crítica, para atuar continuamente em práticas de violência de gênero dentro do sistema judiciário brasileiro. Quanto ao objetivo específico, ele se concentra na análise de dados e projetos de lei, apoiandose nas perspectivas da Criminologia Queer e Criminologia Feminista. Essa análise visa demonstrar como o processo de criminalização opera de forma seletiva, direcionado apenas a determinados grupos, como as mulheres trans, que não correspondem aos padrões heteronormativos estabelecidos pela elite que controla o Estado. Em última análise, o objetivo é evidenciar que a justiça criminal é meramente um instrumento para perpetuar a violência de gênero e manter os privilégios de uma classe dominante, o que torna a punição despropositada. Acerca da metodologia, adotou-se uma pesquisa bibliográfica, para delinear, qualitativamente, as complexidades das questões de gênero e sexualidade, bem como para a compreensão dos conceitos definido entre Criminologia Crítica, Criminologia Queer e Criminologia Feminista. Por meio dessa análise, procurou-se explorar como os conceitos de criminalização primária e secundária enfatizam a falta de justificativa para a imposição de punições. Além disso, por meio de uma abordagem quantitativa, com a análise de dados e projetos de lei, buscou-se compreender os fenômenos relacionados à violência de gênero direcionada às mulheres trans. - TCCParidade de armas : o papel fundamental do contraditório e da ampla defesa na fase preliminar do processo penalDutra, Fernanda Alves Lenz (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
A presente monografia propõe-se a discutir a possibilidade de implementação dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa em sede de inquérito policial, visando alcançar a paridade de armas processual. Atualmente o tema divide opiniões na doutrina, desse modo a presente obra busca ampliar o debate com enfoque nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, bem como a instrumentalidade do processo penal, de modo que arbitrariedades sejam evitadas por intermédio das garantias processuais. Para realização da presente pesquisa foi utilizado o método dedutivo que é uma abordagem lógica, que tem início em premissas gerais para formação de conclusões especificas, desse modo o presente trabalho inicia conceituando o inquérito policial, sua função, características e afins, passando para os sistemas processuais penais onde busca justificar a implementação dos princípios para adequação do sistema acusatório formal adotado pelo Brasil. Logo após é avaliado o conceito e valoração de prova, buscando compreender os elementos produzidos em sede preliminar seguido pelos princípios garantistas, bem como a importante função que desempenham no processo penal e, por fim, a pesquisa debruça-se sobre a utilização da investigação defensiva como forma de amenizar os desequilíbrios processuais causados pela ausência do Contraditório e da Ampla Defesa na fase pré-processual. - TCCSilêncios ensurdecedores : análise crítica sobre a violência doméstica nos tempos da Covid-19Benozzati, Letícia Sartori Thiago (2024)
Centro de Ciências e Tecnologia (CCT)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa à análise da aptidão do sistema penal frente ao combate contra a violência doméstica nos tempos da Covid-19. Para isso, foi analisado os dados fornecidos pela Secretaria Estadual da Segurança Pública por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo - SSP, com enfoque especial no Município de Campinas, com o fito de verificar se houve alterações significativas na ocorrência dessa violência durante o período da pandemia e quais são as possíveis motivações que justificam a incidência desse crime. A pesquisa foi desenvolvida pelo método empírico indutivo, visto que a análise da aptidão do sistema penal e da incidência da violência doméstica no período da pandemia foi realizada através dos dados disponibilizados pela SIC, em conjunto com as observações realizadas sob a realidade brasileira. Em suma, constatou-se que a violência doméstica e familiar é um desmembramento da violência de gênero, a qual é ocasionada em decorrência da sociedade patriarcal e machista. Além disso, trata-se de uma violência silenciosa devido à relação pessoal entre as partes e ao fenômeno da criminologia nomeado de Cifra Oculta.