Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR)
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Navegando Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR) por Orientador "Soares, Irineu Carvalho de Oliveira"
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- TCCA contribuição do Calvinismo na construção do estado democrático de direitoAlves, João Elias Bená (2024-12-10)
Faculdade Rio de Janeiro
Este estudo procura apresentar a contribuição, bem como a relevância do conceito eclesiástico do Reformador João Calvino para o pensamento jusfilosófico moderno, mais precisamente na questão do desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. Onde utilizou de sua influência em Genebra e seu conhecimento em Direito, para desenvolver um modelo eclesiástico que não se limitou aos usos da Igreja em seu tempo, mas também ajudou na composição de seu governo e ecoa até os dias de hoje. Calvino desenvolveu uma disciplina no governo da igreja que podemos levar em conta como contribuição para a construção do Estado de Direito, em que é proposto precocemente as fontes mais conhecidas um sistema democrático com inovações e uma forma perene de republicanismo, trazendo a concepção de freios e contrapesos, separação e equilíbrio de poderes, eleições, governo limitado ao tempo e às funções, estruturas federais e livre associação. O estudo tem como conclusão a importância de valorizar as bases que o pastor propôs no seu sistema de governo, bem como a possibilidade de aumentar o material de pesquisa envolto nesse tema, levando em conta a vasta quantidade de fontes primárias que nos foi deixado. - TCCA eficiência financeira e tributária na implementação de Holding Familiar como instrumento de planejamento sucessórioLima, Gabriel Vieira de Abreu (2024-12-17)
Faculdade Rio de Janeiro
Este estudo analisa a eficiência financeira e tributária na implementação de uma holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório. Diante da complexidade da sucessão de patrimônios familiares no método mais tradicional de sucessão, como o inventário judicial, que frequentemente se mostra inadequado, gerando altos custos, processos demorados e conflitos familiares. Ao centralizar a administração de bens em uma única entidade jurídica, a holding familiar surge como uma alternativa moderna e estratégica, de sucessão, proteção patrimonial e significativos benefícios fiscais. A pesquisa adota uma abordagem multidisciplinar, integrando aspectos do Direito Civil, Direito Tributário e gestão empresarial para explorar as vantagens e limitações dessa estrutura. São abordados temas como os benefícios tributários da migração da tributação individual para a empresarial, a imunidade de determinados tributos na transferência de bens e o uso estratégico de cláusulas para garantir a preservação do patrimônio familiar. O estudo também analisa os cenários em que a constituição de uma holding familiar é mais vantajosa, considerando o tamanho do patrimônio, os níveis de renda e as necessidades de gestão, além de reconhecer os custos envolvidos na manutenção dessa estrutura. Os resultados demonstram que a holding familiar pode reduzir a carga tributária sobre rendimentos e heranças, simplificar o processo sucessório e minimizar conflitos entre herdeiros. Contudo, a viabilidade financeira dessa abordagem depende da dimensão do patrimônio e da renda gerada, sendo mais vantajosa para patrimônios superiores a R$ 2.500.000 com receitas superiores a R$ 130.000. O trabalho oferece um modelo prático para famílias e profissionais do Direito que buscam estratégias eficientes e seguras para a gestão patrimonial e a transferência de riqueza entre gerações. - TCCA guarda compartilhada como uma prevenção eficaz à alienação parentalSouza, Camilla Maria Belchior Villela de (2024-12-17)
Faculdade Rio de Janeiro
Este estudo aborda a guarda compartilhada como um mecanismo preventivo contra a alienação parental, analisando sua eficácia no contexto do Direito de Família brasileiro. A alienação parental, caracterizada pela manipulação emocional de uma criança para que rejeite o outro genitor, é uma prática que traz graves consequências para o desenvolvimento psicológico e emocional do menor. A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei nº 13.058/2014, visa assegurar a participação equitativa dos pais na vida dos filhos, proporcionando um ambiente familiar mais equilibrado e cooperativo, mesmo após a dissolução conjugal. O estudo explora como a corresponsabilidade promovida pela guarda compartilhada reduz os conflitos entre os genitores e dificulta a implementação de comportamentos alienadores, ao garantir uma convivência próxima e contínua com ambos os pais. A partir da revisão bibliográfica e da análise da legislação, conclui-se que a guarda compartilhada não apenas protege os direitos da criança, mas também favorece seu desenvolvimento integral ao promover um ambiente seguro e emocionalmente estável. Este modelo de guarda, ao se alinhar com o princípio do melhor interesse da criança, mostra-se essencial para a construção de uma estrutura familiar saudável e colaborativa. - TCCO carnaval de rua e o direito à cidade no Rio de Janeiro: a festa popular enquanto ferramenta de luta políticaSantos, Guilherme Kawaii Pereira Sanches dos (2024-12-17)
Faculdade Rio de Janeiro
O presente trabalho, intitulado "O Carnaval de Rua e o Direito à Cidade no Rio de Janeiro: A Festa Popular Enquanto Ferramenta de Luta Política" se propõe a analisar o carnaval de rua carioca como uma manifestação cultural e política. Baseando-se no conceito de "direito à cidade" de Henri Lefebvre, a pesquisa investiga de que forma os blocos de rua resistem às pressões de mercantilização e as regulamentações excessivas impostas pelo poder público, defendendo a apropriação do espaço urbano por meio da festa. A partir de entrevistas com organizadores e análise documental, o estudo revela tensões entre o poder público, a iniciativa privada e as demandas dos blocos, destacando iniciativas que promovem inclusão e contestação social. Conclui-se que o carnaval de rua, em suas dimensões exusíacas, é um instrumento de transformação urbana e um palco de lutas políticas, reafirmando a festa como direito e resistência à lógica capitalista. - TCCPessoas trans e o direito fundamental ao trabalho Brasil: omissão legal ou liberdade contratualVieira, Daniel Küster Lima (2024-12-17)
Faculdade Rio de Janeiro
Com foco na análise do direito fundamental ao trabalho previsto na Constituição Federal de 1988, este estudo examinou a omissão legal em relação ao exercício desse direito pelas pessoas transsexuais, transgêneros e travestis. Foram analisadas as razões que afastam essa comunidade do mercado de trabalho formal, muitas vezes limitando suas opções à prostituição e marginalização. Além disso, o trabalho avaliou os limites da atuação estatal frente à liberdade de contratar, princípio basilar da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro. Ao observar medidas legislativas e executivas de inclusão adotadas em outros contextos, como para mulheres e pessoas negras, destacou-se a necessidade de iniciativas voltadas à superação do preconceito estrutural contra pessoas trans e travestis. O estudo conclui que a inclusão desse grupo no mercado de trabalho formal exige a promoção de políticas públicas harmônicas entre a autonomia dos empregadores e a eficácia do direito fundamental ao trabalho, assegurando condições dignas de subsistência e participação social.