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Navegando Teses por Orientador "Masso, Fabiano Dolenc Del"

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    Tese
    Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores
    Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi (2014-06-18)

    Direito

    O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.
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    Tese
    A constitucionalização dos direitos do consumidor: a contribuição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na (re) modelação deste microssistema
    Viva, Rafael Quaresma (2014-06-16)

    Direito

    A presente tese busca verificar a contribuição emprestada tanto pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário quanto pelo chamado Tribunal da Cidadania na aplicação e interpretação do direito do consumidor, a partir da sua constitucionalização, complementando com a análise de julgados relacionados a assuntos com repercussão na sociedade, aptos a embasar o posicionamento de ambas as Cortes e a demonstrar a evolução do pensamento nessa seara do Direito. Da mesma forma, o trabalho aponta a influência de leis extravagantes no Código de Defesa do Consumidor, bem como os projetos legislativos tendentes a alterar com o viés de modernizar este microssistema protetivo, sem se esquecer do papel prestado pelos órgãos administrativos na consecução de tais objetivos.
  • Tese
    Relações contratuais assimétricas e poder econômico: um estudo sobre a hipossuficiência das pequenas empresas no mercado
    Osório, Carlos Willians (2018-02-01)

    Faculdade de Direito (FDIR)

    The existence and numerical superiority of small businesses are the embodiment of a country marked by deep historical and social inequalities. This is the segment that represents the resistance of the lower classes to the economic power of large organizations, forming significant supporting pillar of the economy, both the number of establishments, as for its ability to create jobs - proven historical facts and statistically. For this reason, they become deserving of state protection in order to ensure their coexistence in the market, especially when contracting with larger enterprises, at which such relationships can prove to be asymmetric. Based on this finding, the study limitation includes understanding the asymmetry lining the contractual relations of small businesses, combined with the need to create a business protection system, incident situations that need.