Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores
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Tipo
Tese
Data de publicação
2014-06-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Luiz Gustavo Friggi
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Tomasevicius Filho, Eduardo
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Vasconcelos, Ronaldo
Bezerra Filho, Manoel Justino
Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Vasconcelos, Ronaldo
Bezerra Filho, Manoel Justino
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O processo de "recuperação de empresas" brasileiro, inaugurado com a vigência de Lei nº 11.101/2005, trouxe consigo uma série de dificuldades interpretativas. Uma das questões mais atuais encontra-se na contraposição entre o poder exercido pelos credores no processo, conferido pela Lei, e sua dimensão no interior de um procedimento de natureza pública, sujeito à decisão judicial confirmatório. O trabalho estuda a organização do poder dos credores em seu principal órgão - a Assembleia-geral de Credores - a natureza jurídica do processo de recuperação e do plano nele proposto. Com pesquisa no direito estrangeiro, em especial o norte-americano e o italiano, a tese apresenta paradigmas para aplicação e interpretação da Lei ao caso concreto, especificamente em relação ao juízo de homologação do plano aprovado pela Assembleia-Geral de Credores, de forma a prover previsibilidade e segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.
Descrição
Palavras-chave
recuperação judicial , assembleia=geral de credores , juízo de homologação , plano de recuperação judicial , poder dos credores , corporate reorganization , general assembly of creditors , confirmatory ruling , reorganization plan
Assuntos Scopus
Citação
RODRIGUES, Luiz Gustavo Friggi. Alcance da atuação judicial em sede de homologação do plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia-geral de credores. 2014. 185 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.