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Navegando Teses por Orientador "Bagnoli, Vicente"

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    Tese
    Aspectos concorrenciais das fintechs na indústria financeira nacional
    Ribeiro, Alexandre Ogêda (2022-02-01)

    Faculdade de Direito (FDIR)

    Esta pesquisa visa analisar os impactos gerados pelas fintechs na indústria financeira nacional - como a sua existência contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social do país, por meio da garantia da estabilidade, do pleno emprego, da concorrência, da inovação etc, bem como, o poder regulatório que o Estado exerce sobre a atividade privada. Nesse sentido, inicialmente, pretende explorar a origem da formação econômica no Brasil via Sistema Financeiro Nacional, estudando a sua evolução e investigando a sua importância para definir as riquezas da nação e garantir o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Na sequência, busca analisar a atividade bancária, da qual emergem as fintechs, elencando os seus subsegmentos no Brasil e no mundo. Na mesma linha, ressalta sobre a Intervenção do Estado no domínio econômico e sua importância para competição, social e econômico da nação. Considerando que as tecnologias financeiras são uma realidade em todo o mundo, constituindo inovações que alavancam milhares de clientes, assim como diversas empresas no mercado, um dos impactos gerados é com relação aos incentivos fiscais, verdadeiros desafios da regulação para o setor. Analisa a Intervenção do Estado para o desenvolvimento social, estimulando o pleno emprego, que requer do Estado o fomento de uma série de políticas públicas voltadas a essa finalidade, regulando a atividade empresarial, no intuito de impedir o abuso de poder econômico. Ademais, dá ênfase ao papel do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o desenvolvimento econômico e social do país, destacando que a Constituição Federal de 1988, em alguns artigos, prega a importância da solidez do Sistema Financeiro Nacional para o bem-estar social. Ainda, destaca, de forma sucinta e objetiva, o Open Banking, como uma área emergente nos serviços financeiros de compartilhamento seguro, ágil e conveniente dos produtos, serviços e dados das entidades do setor financeiro, a critério dos clientes, que são os proprietários legais dos dados, iniciativa que trouxe grande impacto ao mercado financeiro, fazendo com que o Banco Central criasse uma agenda com datas predeterminadas para a sua operação, o que agregará e trará diversos benefícios aos clientes e à indústria financeira. Por fim, aborda sobre o pix, criptoativos e segurança cibernética, elencando desafios reais para o Banco Central do Brasil. Para confecção deste trabalho se valeu da pesquisa de cunho bibliográfico, dos mais renomados autores do tema no Brasil e no mundo, seguindo a linha de pesquisa “Poder Econômico e seus Limites Jurídicos”, que aborda as relações entre o meio jurídico e o modo de produção capitalista. Cabe esclarecer que tal linha de pesquisa se encaixa no tema proposto, pois um mercado em pleno desenvolvimento, como é o da inovação tecnológica no mercado financeiro, precisa do Estado a
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    Tese
    A concorrência no mercado de bens tangíveis provocada pelo planejamento tributário e pela eficiência das empresas
    Nascimento, Carlos Eduardo do (2015-11-19)

    Direito

    A presente tese de doutorado cujo tema é a concorrência no mercado de bens tangíveis provocada pelo planejamento tributário e pela eficiência das empresas tem como objetivo principal investigar a problemática jurídico-econômica causada pela preponderância das grandes empresas utilizando-se de tecnologias para assegurar ganhos em um mercado em constante crescimento. Para tanto, mister se faz a análise dos principais motivos que impulsionam os consumidores para que adquiram seus bens através do comércio eletrônico. Diante de análise tributária e econômica, pode-se concluir que os fatores preço, comodidade e segurança têm sido o diferencial na concorrência neste tipo de atividade empresarial. A metodologia utilizada buscou amparo na pesquisa bibliográfica, recorrendo a clássicos e contemporâneos do Direito e da Economia. Ao longo desta pesquisa, pode-se notar a constante evolução desse tipo de comercialização, bem como a migração dos empresários tradicionais para esse novo nicho de transações empresariais, não apenas pelo que representam imediatamente no faturamento destas, mas, principalmente, pelo que podem representar a médio e longo prazo: a sua sobrevivência em um mercado altamente competitivo.
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    Tese
    O etanol como instrumento de desenvolvimento na política energética brasileira
    Moraes, Ana Paula Bagaiolo (2018-08-01)

    Faculdade de Direito (FDIR)

    The central theme of this thesis is the analysis of the context of the production, commerce and consumption of ethanol in Brazil in its economic history, as well as the positioning of the country in the promotion of public policies of this sector, thus demonstrating that the product can, by its competitive advantages, promote a cleaner energy matrix, less dependence on imported energy sources, and thus move towards energy security. Since its colonization, the Brazilian economy has been based on the commodity trade, among which is sugarcane, which, although in a cyclical way, has until today an important role in the country's economy. Since the oil crisis of the 1970s, states were forced to rethink their energy matrix, a situation that was no different in Brazil, which saw the potential of biofuels produced from this raw material: ethanol. At that moment, under strong intervention and state subsidy, Proálcool was born, which allowed the product to gain an important space, as well as the cars moved by that fuel. With the improvement in the international price of oil, this matrix became discredited: the subsidies fell and Proálcool was extinguished, beginning a new period for sugar cane and its derivatives: that of deregulation, which began in 1997. Since 2008, with the creation of flex technology cars, ethanol has returned to the agenda, but in anephemeral way, since national enthusiasm was not sustained by long-term energy policies, again frustrating private initiative that bet on ethanol and generating bankruptcy of several plants. In 2015, again, the mood was turned to the Conference of the Parties (COP) 21 of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), in which a more concrete commitment was made to improve the participation of biofuels in the energy matrix in Brazil, with an 18% share of bioenergy by 2030. In order for ethanol to become one of the main national energy matrixes, it is necessary to analyze the role that the State has played over time and how it should behave today to make it possible, something that can be seen from the advent of the Law n. 13,576, dated December 26, 2017, which provides for the National Biofuels Policy (RenovaBio), which promises to bring clarity, security and predictability to the production and trade of ethanol, promoting environmental, economic and social gains for Brazil.
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    Tese
    Sobre a ilegitimidade de normas impeditivas do reconhecimento de direitos marcários baseadas em moral, bons costumes, ofensividade e outros juízos de valor sobre o conteúdo da expressão
    Barbas, Leandro Moreira Valente (2020-09-10)

    Faculdade de Direito (FDIR)

    Article 124, item III, of Brazilian Federal Law number 9.279/1996 (Industrial Property Law) sets forth that the following shall not be registered as trademarks: "expressions, images, drawings or any other signs contrary to morals and good customs or which offend a person’s honor or image or are an affront to the liberty of conscience, beliefs, religious cults or to ideas and sentiments worthy of respect and veneration". We herein label this legal passage as the "morality clause". This work is dedicated to analyze why such regulation - or any other legal text of analogous content, even if partial, that may replace it - is legally intolerable, being illegitimate for contrary to the democratic principles of viewpoint neutrality (value neutral treatment of speech by the State), being unconstitutional for the same motive, under the free speech clause. We discuss the direct relations between trademarks and free speech, making clear how both concepts approach in a way that hindering the registration or legal recognition of a trademark on the basis of a morality clause translates into an open attack on free speech. After a careful study on the topics that surround said theme, we advance to a "case-by-case" analysis of situations in which, from a practical standpoint, the morality clause is applied. These include the use, in trademarks, of profanity and swear words in general; names of illicit drugs; of expressions allegedly offensive to religions; names and symbols of criminal organizations; "hate speech"; among other cases. By the end of the thesis, we advance to study landmark cases related to the topic, originating from jurisdictions such as the United States and Europe, where the arguments we hereby discuss are applied, partially or in whole, either to accept or reject them.