Aspectos concorrenciais das fintechs na indústria financeira nacional
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Tipo
Tese
Data de publicação
2022-02-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ribeiro, Alexandre Ogêda
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Florêncio, Juliana Abrusio
Masso, Fabiano Dolenc Del
Maciel, Vladimir Fernandes
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Masso, Fabiano Dolenc Del
Maciel, Vladimir Fernandes
Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta pesquisa visa analisar os impactos gerados pelas fintechs na indústria financeira
nacional - como a sua existência contribui para o desenvolvimento e o bem-estar
econômico e social do país, por meio da garantia da estabilidade, do pleno emprego,
da concorrência, da inovação etc, bem como, o poder regulatório que o Estado exerce
sobre a atividade privada. Nesse sentido, inicialmente, pretende explorar a origem da
formação econômica no Brasil via Sistema Financeiro Nacional, estudando a sua
evolução e investigando a sua importância para definir as riquezas da nação e garantir
o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras
tornem-se mais seguras. Na sequência, busca analisar a atividade bancária, da qual
emergem as fintechs, elencando os seus subsegmentos no Brasil e no mundo. Na
mesma linha, ressalta sobre a Intervenção do Estado no domínio econômico e sua
importância para competição, social e econômico da nação. Considerando que as
tecnologias financeiras são uma realidade em todo o mundo, constituindo inovações
que alavancam milhares de clientes, assim como diversas empresas no mercado, um
dos impactos gerados é com relação aos incentivos fiscais, verdadeiros desafios da
regulação para o setor. Analisa a Intervenção do Estado para o desenvolvimento
social, estimulando o pleno emprego, que requer do Estado o fomento de uma série
de políticas públicas voltadas a essa finalidade, regulando a atividade empresarial, no
intuito de impedir o abuso de poder econômico. Ademais, dá ênfase ao papel do
Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(CADE) para o desenvolvimento econômico e social do país, destacando que a
Constituição Federal de 1988, em alguns artigos, prega a importância da solidez do
Sistema Financeiro Nacional para o bem-estar social. Ainda, destaca, de forma
sucinta e objetiva, o Open Banking, como uma área emergente nos serviços
financeiros de compartilhamento seguro, ágil e conveniente dos produtos, serviços e
dados das entidades do setor financeiro, a critério dos clientes, que são os
proprietários legais dos dados, iniciativa que trouxe grande impacto ao mercado
financeiro, fazendo com que o Banco Central criasse uma agenda com datas
predeterminadas para a sua operação, o que agregará e trará diversos benefícios aos
clientes e à indústria financeira. Por fim, aborda sobre o pix, criptoativos e segurança
cibernética, elencando desafios reais para o Banco Central do Brasil. Para confecção
deste trabalho se valeu da pesquisa de cunho bibliográfico, dos mais renomados
autores do tema no Brasil e no mundo, seguindo a linha de pesquisa “Poder
Econômico e seus Limites Jurídicos”, que aborda as relações entre o meio jurídico e
o modo de produção capitalista. Cabe esclarecer que tal linha de pesquisa se encaixa
no tema proposto, pois um mercado em pleno desenvolvimento, como é o da inovação
tecnológica no mercado financeiro, precisa do Estado a
Descrição
Palavras-chave
fintechs , inovação , intervenção do estado , competição , open banking