Sociedade anônima do futebol: natureza jurídica, "fair play financeiro" e o problema do "multi club ownership"
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Tipo
Tese
Data de publicação
2025-02-13
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Franco, João Roberto Ferreira
Orientador
Bagnoli, Vicente
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Rovai, Armando Luiz
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Del Masso, Fabiano Dolenc
Law, Thomas
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Del Masso, Fabiano Dolenc
Law, Thomas
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O trabalho tem como objetivo o estudo da Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193/21),
delimitando sua natureza jurídica, função social e seus impactos na sociedade brasileira, com foco
na relação deste novo ramo de negócio com o direito de concorrência.
Atualmente no mercado de futebol mundial muitos grupos surgiram para atuar especificamente
neste ramo de negócio com aporte de grandes somas de dinheiro. Tais grupos, movidos pelo poder
do capital, adquirem e adquiriram clubes empresas nos mercados locais se tornando conglomerados
internacionais. Esta prática do mercado por gerar conflito com o produto futebol, que são as
competições esportivas, ganhou o nome de “multi club ownership” que é quando dois ou mais
clubes são controlados pelo mesmo grupo. O problema reside quando estes clubes (controlados
pelo mesmo grupo) participam das mesmas competições ocasionando comprometimento da lisura
no esporte e no próprio mercado devido ao conflito de interesses, com impactos inclusive, no “fair
play financeiro”.
Justifica-se o estudo deste fenômeno pelo fato de que com o advento da Lei da SAF no Brasil, o
mercado local também pode ser afetado pelo “multi club ownership”. Atualmente já existem clubes
empresas no Brasil que fazem parte destes grupos internacionais que controlam outros clubes
empresas em outros mercados. É preciso identificar esta questão e suas consequências para o
mercado local de futebol enquanto a legislação da SAF ainda passa pelo processo de adaptação e
interpretação em que é possível sugerir mudanças e consolidação jurisprudencial sobre o tema.
A pesquisa procura identificar o problema, analisar os outros mercados e os impactos do “multi
club ownership” nestes mercados, inclusive os impactos no “fair play financeiro”, e como as
entidades de futebol como a UEFA e a FIFA estão enfrentando a questão. Com base nestas
informações é que o trabalho, analisando o mercado local, propõe soluções para o problema.
Por fim, o estudo pretende contribuir com uma análise do mercado de clubes empresas a nível
global, delimitando a natureza jurídica da SAF, sua função social e como a questão do “multi club
ownership” e do “fair play financeiro” podem fazer parte da legislação que regula a SAF de modo
a proteger os interesses do próprio mercado e da sociedade em geral.
Descrição
Palavras-chave
sociedade anônima de futebol , natureza jurídica , função social , direito concorrencial , “multi club ownership” , “fair play” financeiro