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Navegando Faculdade de Direito por Orientador "Acca, Thiago dos Santos"
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- TCCA aplicação da medida socioeducativa de internação em atos infracionais análogos ao crime de tráfico de drogas: uma análise da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça – STJSilva, Guilherme Cordeiro da (2021-12)
Faculdade de Direito (FD)
O presente artigo científico trata da medida socioeducativa de internação nos casos de adolescentes que estão em conflito com a lei em virtude do cometimento do crime de tráfico de drogas. De forma mais específica, será analisada a linha argumentativa dos ministros do Superior Tribunal de Justiça nas decisões para aplicação da medida de internação nesses casos com base na Súmula 492/STJ. Assim, serão mapeados os critérios que a Corte Superior analisa nas aplicações, observando os seguintes parâmetros: (1) se há um critério fixo para a aplicação da medida de internação; (2) se é possível aplicar uma hierarquia entre os eventuais critérios; (3) se há situações de afastamento desses critérios. Logo, foi obtido que o critério estabelecido pelos ministros se restringe a reiteração infracional do adolescente e que há divergência no entendimento entre as Turmas da Corte Superior nesse quesito. Assim, será feito um breve estudo da linha argumentativa dos ministros e sobre a questão da reiteração infracional. - TCCUma breve análise sobre a falta de efetividade da tutela satisfativa no processo civil contemporâneoKocinas, Fabio Vinocur (2021-06)
Faculdade de Direito (FD)
Embora o acesso à justiça em tempo razoável seja Garantia Fundamental prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, não é incomum ouvir críticas quanto à morosidade do processamento de ações no Poder Judiciário, muitas vezes, para aqueles que não operam o Direito, por conta de um sistema recursal amplo que permite o manejo de medidas protelatórias na busca pelo “bem da vida” violado ou perdido. Neste estudo, busca-se demonstrar, preliminarmente, que a morosidade do Poder Judiciário não tem vinculação com o sistema recursal, mas, sobretudo, com a fase executiva do processo. É nesta fase que o comando jurisdicional definitivo da fase de conhecimento ou daquele direito passível de execução direta são de fato exercidos pelo credor – ou que pelo menos assim deveriam ser – em tempo razoável, unindo a tutela satisfativa à efetividade, mediante mecanismos típicos e atípicos de execução. - TCCJudiciário vs. gestão – orçamento do judiciário do estado de São PauloPeruzzo, Roberto Vallilo (2021-06)
Faculdade de Direito (FD)
É inquestionável que o E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é o maior do Brasil, e não é à toa que nele tramitam cerca de 20 mi (vinte milhões) de processos no ano de 2020. O total da despesa do Judiciário Nacional ultrapassou a marca histórica de R$ 100 bi (cem bilhões de reais) no mesmo ano, sendo que cerca de ¼ (um quarto) desse valor decorreu do TJSP. Mesmo com os atuais Planos de Contingenciamento, considerável déficit orçamentário assombra as contas há anos. Ante tal cenário, pergunta-se: será que o referido Tribunal soube administrar seu orçamento? Será que os investimentos são destinados corretamente? Os Relatórios disponibilizados são transparentes? Desta forma, o presente artigo trará uma visão macro da gestão orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, englobando as principais discussões sobre o tema.