Projetos Orientados de Pesquisa (POP)

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Violência obstétrica no Brasil: um estudo sobre a legislação estadual e a legislação federal projetada
Marques, Marina Mascarenhas (2024-04-28)
Faculdade de Direito (FD)
Esta pesquisa tem como objetivo central realizar um estudo e analisar criticamente as leis estaduais e a legislação federal projetada sobre violência obstétrica. Para isto, inicialmente, serão analisados diferentes conceitos para violência obstétrica, bem como suas principais espécies. Será possível observar que não há um consenso sobre a definição desta prática, mas que ela tem em seu cerne a perda da autonomia da gestante, parturiente, puérpera e pessoas em situação de abortamento e a retirada de seu poder de decisão sobre o próprio corpo. Igualmente, é impossível definir todas as espécies de violência obstétrica, sendo possível, apenas, elencar suas principais formas. Sobre as normas jurídicas, serão analisados os principais dispositivos trazidos pelas leis estaduais e projetos de lei, frequentemente curtos e genéricos, e sem expectativas de avanços, concluindo-se pela urgência da elaboração de normas mais completas, abarcando os muitos aspectos que envolvem a violência obstétrica, assim como pela necessidade de avanços na tramitação dos projetos de lei acerca do tema.