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Adelpha – Repositório Digital da UPM tem como objetivos armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção científica e intelectual, entre outros documentos de caráter histórico e de interesse da Universidade Presbiteriana Mackenzie, contribuindo desse modo para o aumento da sua visibilidade e impacto, garantindo a preservação da memória intelectual da Instituição.
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Faculdade de Direito [1927]
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A internacionalização da cooperação jurídica internacional no Brasil: notas sobre uma possível adesão à convenção da haia sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em matéria cível e comercial
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)Com o crescente comércio internacional, o funcionamento das relações internacionais depende cada vez mais da confiança entre as partes contratantes e de uma segurança jurídica que ultrapasse a fronteira de seu território, ... -
O instituto jurídico da supressio: uma breve análise sobre seus contornos atuais
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente trabalho apresenta uma análise sobre o instituto jurídico da Supressio, na qual serão analisados o conceito e os atuais contornos acerca da matéria, sua distinção de demais institutos afins constantes no ordenamento ... -
O caminho e a efetividade das medidas protetivas na lei Maria da Penha
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)Essa monografia tem como objetivo o estudo da Lei 11.340/06, traçando a efetividade no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, a qual sempre foi tratada com inferioridade e submissão, por uma cultura ... -
Acordo de não persecução penal: novos paradigmas para a solução de casos criminais no Brasil
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O presente artigo tem por objetivo analisar o novo instituto consensual trazido pelo pacote anticrime, o Acordo de não persecução penal. Foram abordados aspectos da criação do acordo desde antes de sua instituição em lei, ... -
Responsabilidade civil dos médicos em cirurgias plásticas
(Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)UPMBrasil, 2021-06)O seguinte trabalho tem como objetivo a luz do direito discorrer sobre a responsabilidade civil, sem esgotar com foco na responsabilidade civil do médico decorrente em erros cometidos em cirurgias plásticas de cunho estético ...