A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA DIGNA E A UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PARA PESQUISAS E TERAPIAS
Tipo
TCC
Data de publicação
2025-07-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pimenta Júnior, Élcio Cunha
Orientador
Tokano, Tercio Issami
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Programa
Resumo
O presente trabalho propõe uma investigação crítica sobre os fundamentos jurídico constitucionais que legitimam, condicionam ou limitam o uso de células-tronco
embrionárias no Brasil, especialmente à luz do princípio da dignidade da pessoa
humana e do direito à saúde. A análise parte do conflito entre a proteção jurídica do
nascituro e os avanços da biotecnologia, culminando no exame da jurisprudência da
ADI 3510, que consagrou a compatibilidade entre ciência e Constituição por meio do
constitucionalismo fraternal. Utilizando abordagem qualitativa, o estudo combina
pesquisa doutrinária e jurisprudencial com aportes técnico-científicos, a fim de
demonstrar que o uso regulado de embriões inviáveis em pesquisas biomédicas não
apenas se coaduna com os direitos fundamentais, como representa uma
concretização do dever estatal de promover políticas públicas eficazes em saúde.
Defende-se, ao final, que a bioética aplicada deve servir como instrumento de
equilíbrio entre inovação científica e salvaguardas morais, garantindo que o progresso
técnico esteja comprometido com os valores democráticos e com a justiça social.
Descrição
Palavras-chave
Células-tronco embrionárias. Bioética constitucional. Dignidade da pessoa humana. Direito à saúde. Proteção ao nascituro. Hermenêutica constitucional. ADI 3510. Proporcionalidade. Pesquisa biomédica. Justiça distributiva