Prestação de contas nas eleições
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pinto, Alicia Cístolo Pereira
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo tem como finalidade a compreensão e importância da prestação
contas eleitorais, sua relevância e dificuldade nos dias atuais, bem como seu respectivo
funcionamento em decorrência da preocupação com a relação abusiva do poder econômico
notório em cada pleito. Esse estudo tem como base a análise da constituição federal, da
legislação eleitoral e também de suas respectivas resoluções, juntamente com suas devidas
atualizações referente as eleições. Com o foco em seu fundamento e estrutura da prestação de
contas. Compondo-se de dados base pelo site do Tribunal Superior Eleitoral e julgados de
outros TREs.
The purpose of this study is to understand and understand the importance of electoral accountability, its relevance and difficulty nowadays, as well as its respective functioning due to the concern with the abusive relationship of notorious economic power in each election. This study is based on the analysis of the federal constitution, electoral legislation and their respective resolutions, together with their appropriate updates regarding elections. Focusing on its foundation and structure of accountability. Composed of base data from the Superior Electoral Court website and judgments from other TREs.
The purpose of this study is to understand and understand the importance of electoral accountability, its relevance and difficulty nowadays, as well as its respective functioning due to the concern with the abusive relationship of notorious economic power in each election. This study is based on the analysis of the federal constitution, electoral legislation and their respective resolutions, together with their appropriate updates regarding elections. Focusing on its foundation and structure of accountability. Composed of base data from the Superior Electoral Court website and judgments from other TREs.
Descrição
Palavras-chave
prestação de contas , eleições , accountability , elections