Desafios da tributação dos robôs
Tipo
TCC
Data de publicação
2025-07-01
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Souza, Felipe Pereira
Orientador
Tamanha, Rodolfo Tsunetaka
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os desafios jurídicos e as
alternativas para a tributação das atividades econômicas realizadas por robôs no
Brasil. No primeiro capítulo, abordam-se as definições de Inteligência Artificial e de
robôs, demonstrando como a sinergia entre ambos redefine o conceito de automação
e suscita debates sobre seu impacto socioeconômico. O segundo capítulo é dedicado
a enfrentar a temática da sujeição passiva tributária, analisando os parâmetros do
Código Tributário Nacional para, em seguida, debater a impossibilidade de
enquadramento do robô como sujeito passivo da obrigação tributária e a inviabilidade
de lhe atribuir personalidade jurídica à luz do ordenamento vigente. No terceiro
capítulo, a análise é direcionada para a tributação dos robôs, iniciando-se com os
obstáculos conceituais e jurídicos que dificultam a criação de um tributo específico.
Em seguida, a investigação volta-se para a aplicação da jurisprudência consolidada
do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços
(ISS) em operações de software, compreendendo a robótica como uma prestação de
serviço complexa e de base tecnológica. Por fim, o trabalho conclui com a análise das
barreiras constitucionais e federativas que impedem a destinação da arrecadação do
ISS para o financiamento da seguridade social , principal desafio que motiva o
presente estudo
Descrição
Palavras-chave
Direito Tributário. Inteligência Artificial. Passiva. Imposto Sobre Serviços.