Suicídio assistido e vida digna: os cenários jurídicos suíço e brasileiro

dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorCarvalho, João Wellington Teixeira de
dc.contributor.refereesMoreira, Adilson José
dc.contributor.refereesBaruki, Luciana Veloso
dc.date.accessioned2023-03-09T23:38:17Z
dc.date.available2023-03-09T23:38:17Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractOs princípios da dignidade da pessoa humana e da capacidade de auto determinação têm sido os principais argumentos utilizados para embasar os atos que buscam legitimar práticas de abreviação da vida humana, especialmente diante de situação em que um paciente se encontra acometido por dor intensa e sofrimento desproporcional. O constante debate acerca desse tema fez com que a eutanásia assumisse novas formas, como a ortotanásia, distanásia e o suicídio assistido, sendo esse último o objeto do presente trabalho. A presente monografia apresentará um estudo da legislação brasileira, que veda expressamente qualquer prática que busque apressar à morte, em paralelo à legislação suíça, que admite tal prática quando não maculada por motivos egoísticos.pt_BR
dc.description.abstractThe principle of human dignity and the capacity for self-determination have been the main arguments used to support acts that seek to legitimize practices of shortening human life, especially in case that a patient is suffering from intense pain and disproportionate suffering. The constant debate on this theme made euthanasia take on new forms, such as orthothanasia, dysthanasia and assisted suicide, the latter being the object of the present work. This work presents a study of Brazilian legislation, which expressly prohibits any practice that seeks to hasten death, in parallel to Swiss law, which admits this practice when not tainted by selfish reasons.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31560
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectcapacidade de auto determinaçãopt_BR
dc.subjectsuicídio assistidopt_BR
dc.subjectdignity of human personpt_BR
dc.subjectself-determination capacitypt_BR
dc.subjectassisted suicidept_BR
dc.titleSuicídio assistido e vida digna: os cenários jurídicos suíço e brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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