Suicídio assistido e vida digna: os cenários jurídicos suíço e brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Carvalho, João Wellington Teixeira de
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
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Programa
Resumo
Os princípios da dignidade da pessoa humana e da capacidade de auto
determinação têm sido os principais argumentos utilizados para embasar os atos
que buscam legitimar práticas de abreviação da vida humana, especialmente
diante de situação em que um paciente se encontra acometido por dor intensa e
sofrimento desproporcional. O constante debate acerca desse tema fez com que
a eutanásia assumisse novas formas, como a ortotanásia, distanásia e o suicídio
assistido, sendo esse último o objeto do presente trabalho. A presente
monografia apresentará um estudo da legislação brasileira, que veda
expressamente qualquer prática que busque apressar à morte, em paralelo à
legislação suíça, que admite tal prática quando não maculada por motivos
egoísticos.
The principle of human dignity and the capacity for self-determination have been the main arguments used to support acts that seek to legitimize practices of shortening human life, especially in case that a patient is suffering from intense pain and disproportionate suffering. The constant debate on this theme made euthanasia take on new forms, such as orthothanasia, dysthanasia and assisted suicide, the latter being the object of the present work. This work presents a study of Brazilian legislation, which expressly prohibits any practice that seeks to hasten death, in parallel to Swiss law, which admits this practice when not tainted by selfish reasons.
The principle of human dignity and the capacity for self-determination have been the main arguments used to support acts that seek to legitimize practices of shortening human life, especially in case that a patient is suffering from intense pain and disproportionate suffering. The constant debate on this theme made euthanasia take on new forms, such as orthothanasia, dysthanasia and assisted suicide, the latter being the object of the present work. This work presents a study of Brazilian legislation, which expressly prohibits any practice that seeks to hasten death, in parallel to Swiss law, which admits this practice when not tainted by selfish reasons.
Descrição
Palavras-chave
dignidade da pessoa humana , capacidade de auto determinação , suicídio assistido , dignity of human person , self-determination capacity , assisted suicide