A inseminação artificial homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ribeiro, Camila de Castro
Orientador
Rocha, Renata da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Considerando a evolução constante da medicina e com os surgimentos de novas tecnologias para técnicas de reprodução assistida post mortem, ou seja, após a morte do seu genitor, o presente trabalho tem o intuito de aprofundar o tema no ordenamento jurídico brasileiro e analisar as implicações no direito sucessório do filho concebido após a abertura da sucessão prevista pelo artigo 1.798 do Código Civil. As legislações constitucional e infraconstitucional não acompanharam o processo de evolução da medicina, no qual não se tem norma específica tratando da reprodução assistida, de forma a trazer diversas dúvidas e questionamentos ao Direito brasileiro. Contudo, a presente pesquisa abordará o direito sucessório do filho concebido após a morte de um ou de todos os seus genitores. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência e da doutrina, entende-se possível o ajuizamento de petição de herança pelo filho póstumo, com o intuito de proteção ao princípio da isonomia, bem como ao princípio da segurança jurídica, conforme será amplamente demonstrado através do presente trabalho.
Considering the constant evolution of medicine and the emergence of new technologies for post mortem assisted reproduction techniques – after the death of the genitor – this paper aims to deepen the issue in the Brazilian legal system and analyze the implications on the succession rights of children conceived after the opening of the succession provided by article 1798 of the Brazilian Civil Code. The constitutional and infra-constitutional laws had not followed the medical evolution process, in which there is no specific rule dealing with assisted reproduction, bringing several doubts and questions to Brazilian law. However, this research will address the right of succession of a child conceived after the death of one or all parents. According to the majority understanding of jurisprudence and doctrine, the filing of a petition of inheritance by the posthumous son is understood to be possible, to protect the principle of isonomy, as well as the principle of legal certainty, as will be amply demonstrated in this paper.
Descrição
Palavras-chave
reprodução humana assistida , inseminação artificial homóloga post mortem , direito das sucessões , biodireito , assisted human reproduction , postmortem homologous artificial insemination , succession law , bioethics
Assuntos Scopus
Citação