As distinções teóricas entre a judicialização da política e o ativismo judicial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-25
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Carla Pari Rodrigues e
Orientador
Lorencini, Bruno César
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Programa
Resumo
Este artigo analisa, de forma concisa, o nascimento e a evolução da teoria da separação dos poderes e de sua aplicação na Constituição Federal de hoje. Além disso, desenrola os diversos conceitos de Judicialização da Política e de Ativismo Judicial que existem perante os doutrinadores, demonstrando suas semelhanças e diferenças. Com isso, passa a investigar a atividade das cortes constitucionais, em especial do Supremo Tribunal Federal de nosso país, e do impacto da formação constitucional e do instituto da Judicialização da Política e do Ativismo Judicial. O objetivo deste trabalho é justamente compreender até onde se estende a possibilidade de interpretação legal e onde se inicia a atuação judicial de forma demasiada política. Para tanto, faz-se uma rápida digressão pelos institutos clássicos que deram origem a tal teoria, perpassando brevemente pontos importantes no constitucional, para enfim alcançar uma análise prática de um julgado atual.
Descrição
Palavras-chave
separação dos poderes , judicialização , ativismo , constituição federal