Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorFabretti, Humberto Barrionuevopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:37Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.available2008-09-05pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:18Z
dc.date.issued2008-06-17pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationFABRETTI, Humberto Barrionuevo. Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23932
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdireito penal do inimigopor
dc.subjectprevenção geral positivapor
dc.subjectfuncionalismopor
dc.subjectfilosofia do direitopor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectcriminal law of the enemyeng
dc.subjectgeneral positive preventioneng
dc.subjectfuncionalismeng
dc.subjectphilosophy of laweng
dc.subjectcitizenshipeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3431/Humberto%20Barrionuevo%20Fabretti.pdf.jpg*
dc.titleDireito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadaniapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Lima, Marco Antônio Ferreirapt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9366350754304579por
local.contributor.board2Shimura, Sergio Seijipt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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