Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2008-06-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Lima, Marco Antônio Ferreira
Shimura, Sergio Seiji
Shimura, Sergio Seiji
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho tem como tema principal a análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo reformulada pelo alemão Günther Jakobs. Para tanto, realizou-se uma análise das Teorias da Pena e localizou-se o Funcionalismo Penal de Jakobs entre as teorias da Prevenção Geral Positiva. Feito isso, analizou-se as características e fundamentos do Direito Penal do Inimigo, bem como a sua inserção no fenômeno conhecido como Expansão do Direito Penal. Posteriormente, fez-se um estudo dos pressupostos filosóficos que sustentam a referida doutrina, especialmente no que se refere às idéias de Rousseau, Ficthe, Hobbes e Kant. Por fim, traçou-se o desenvolvimento histórico da Cidadania, delimitou-se seu conteúdo e conclui-se pela sua incompatibilidade com o Direito Penal do Inimigo.
Descrição
Palavras-chave
direito penal do inimigo , prevenção geral positiva , funcionalismo , filosofia do direito , cidadania , criminal law of the enemy , general positive prevention , funcionalism , philosophy of law , citizenship
Assuntos Scopus
Citação
FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania. 2008. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2008.